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PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 08 DE JUNHO

  • 08 de junho de 2021

  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. PROJETO DE LEI Nº040/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

“Dispõe sobre a criação de política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, visando adequar o atendimento nos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos à população surda, no âmbito do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº041/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

“Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº465/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Manilhamento na Rua São Cristóvão, bairro Cristo Redentor, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº509/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio, na Rua da Embasa e Rua do Areal – localidade de Machadinho, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº601/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A inclusão de pais, cuidadores e tutores de crianças com deficiência, na categoria de prioridade para a vacinação contra o coronavírus”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº602/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A inclusão dos profissionais Assistentes Sociais na categoria de prioridade para a vacinação contra o coronavírus”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº559/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que envie a esta Casa, o Projeto de Lei IPTU verde, que concede benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis residenciais e comerciais”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº583/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que cobre da Secretaria de Saúde do Estado, prioridade no início da vacinação contra a covid-19 dos profissionais de comunicação e que lotes da vacinação destinados a esse público sejam enviados com brevidade “.

 

  1. INDICAÇÃO Nº505/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – AGERBA, senhor Eduardo Pessoa e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEINFRA, “Estudo Técnico de viabilidade para a construção de uma via de acesso, ligando a Rua Bahia, localizado no Bairro Novo Horizonte à Rodovia BA – 535, conhecida popularmente como a Via Parafuso”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº564/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Obras de revitalização, reforma dos brinquedos e estudo de viabilidade para implantação do Projeto “academia ao ar livre”, na Praça que está localizada na Rua Bahia (entrada do Bairro Novo Horizonte), Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº540/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, com instalação de meio-fio e calçadas na Rua do Palheiro, em Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº593/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil na Rua Elísio Neto, Alto da Conquista, Barra de Pojuca (em frente à igreja Assembleia de Deus)”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº599/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção e implantação de estações de transbordo: I) na saída da Via Atlântica nas proximidades dos Residenciais Caminho do Mar e II) na saída da Cascalheira em Jauá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº591/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DENI DE ISQUEIRO E JAMESSOM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A implantação de um Multicentro de Saúde Bucal com localização na Orla de Camaçari “.

 

  1. INDICAÇÃO Nº612/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, através do 12º BPM, “A implantação de uma Base Comunitária de Segurança da Polícia Militar no bairro Parque das Mangabas, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº613/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses de Camaçari – CCZ, “A promoção de campanhas e ações de apoio aos grupos de protetores dos animais em situação de rua em nosso município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº420/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com quadra esportiva, parque infantil e academia ao ar livre com acessibilidade para pessoas com deficiências, em Açú da Capivara – Coqueiro de Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº556/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da praça, parque infantil e construção de academia ao ar livre, no Distrito de Parafuso, nesta cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº235/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que sejam implantadas placas de sinalização turística nos locais mais relevantes para a prática de turismo em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº597/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica da Rua da Torre e Rua Marques no bairro Parque Real Serra Verde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº406/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Drenagem e pavimentação asfáltica das ruas localizadas no entorno da Área de Preservação Ambiental – APA do Loteamento Vale da Landirana I”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº467/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Execução de obras de drenagem e melhoramentos na Rua da Floresta – comunidade Beira Rio/Itacimirim”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº498/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário da Fazenda, senhor Joaquim Bahia, “O retorno da Central de Atendimento Municipal de Camaçari –CAM para a Prefeitura Avançada da Costa”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº524/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Requalificação na estrutura física da Prefeitura Avançada da Costa, em Vilas de Abrantes, distrito deste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº581/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde – SESAU, “ A criação da Coordenação Municipal de Proteção Animal”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº607/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de SEFAZ, “A suspensão de cobrança da Taxa de Preço Público – TPP aos permissionários do Centro Comercial de Camaçari, durante a pandemia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº301/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A manutenção da Praça do Segundo Sendes, no bairro da Gleba B, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº544/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A construção de uma praça com parquinho e uma quadra de vôlei na Rua Alvorada, localizada no Bairro Parque Real Serra Verde em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº550/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um campo de material sintético, na Malícia, Abrantes, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº588/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras de infraestrutura completa com asfaltamento e passeio para pedestres na Rua Vila Nova e Primeira Travessa de “Paul Sul”, ambas em Paul Sul, distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº552/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A continuação da pavimentação asfáltica, construção de calçadas e meios-fios nas Ruas B, C, F no Loteamento Vale da Landirana – Condomínio Planeta Água”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº611/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no bairro Parque Satélite”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 575/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da Travessa da Rua do Campo, Bairro Senhor dos Passos, Distrito de Barra do Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº484/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A ofertar estrutura para atendimento psicológico para os profissionais de Educação da Rede Pública Municipal”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº600/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES JAMESSOM E DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que seja feita a Construção de uma ponte de acesso no Joia no Rio dois no Distrito de Barra do Pojuca e pavimentação com piso intertravado”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº570/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A viabilidade para manutenção da sinalização horizontal e vertical de trânsito da Rua Direta, em Jauá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº585/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de passeios e drenagem pluvial na Rua da Esperança, Rua das Flores e Avenida Brasil, localizadas na Bela Vista, em Jauá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 450/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que realize a colocação de telas ao redor do campo e manutenção do espaço com colocação de gramas, traves, iluminação e o necessário para o bom funcionamento do CAMPO DA TIRIRICA, sito no Povoado da Tiririca, em Barra de Pojuca, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 451/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, iluminação pública e construção das vias de acesso na localidade conhecida como Fazenda Cajazeiras, Barra de Pojuca, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº315/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A limpeza e manutenção da vala e suas margens, localizado em Estiva de Buris, no bairro de Vila de Abrantes, Camaçari”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO MATOS.

“Moção de aplausos aos profissionais da área, em razão do Dia do Porteiro, em 09 de junho de cada ano”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

“Moção de Aplausos a Liliana Sena Cavalcante por reeleição ao cargo de Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº057/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

“Moção de Aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde, pelos 29 anos de atuação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS em Camaçari”.

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº018/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

“Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid – 19 no Município de Camaçari-BA”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 037/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 045/2021 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

 

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

 PROJETO DE LEI Nº003/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 043/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 044/2021 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI Nº022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

“Dispõe sobre a afixação das listas de medicamentos em estoque, para consulta pelo usuário, nas unidades de saúde vinculadas ao SUS no município de Camaçari”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 038/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 046/2021 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.