PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº037/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
“Que concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Srta. Ana Carolina de Jesus Monteiro dos Santos”.
- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº044/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES BINHO DO DOIS DE JULHO, DENTINHO DO SINDICATO, JACKSON, MARCELINO E TÉO RIBEIRO.
“Repudiamos a postura fascista, arbitrária, autoritária e desconexa com o Estado Democrático de Direito, do Deputado Federal e filho do Presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, que em entrevista à jornalista Lêda Nagle, afirmou que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº.983/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a Lei que altera dispositivos do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Religiosa, para combater a discriminação racial, a intolerância religiosa e as desigualdades estruturais e de gêneros que atingem afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Município.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 123/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 124/2019 da Comissão de Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, ambos opinando pela aprovação.
- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE LEI Nº.981/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Camaçari, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 129/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 130/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.982/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar bens móveis – veículos automotores – inservíveis a administração, através de venda mediante leilão e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 131/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.985/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a autorização para que Microempresas e Empresas de Pequeno porte funcionem nas residências de seus titulares no Município de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº. 114/2019 e parecer nº. 132/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 133/2019 da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Microempresas, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.987/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Delimita as áreas e denomina os bairros do Município de Camaçari, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 134/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 135/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº051/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.
“Reconhece como de utilidade pública Municipal, o CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIAL SOCIAL”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 136/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº052/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.
“Reconhece como de utilidade pública Municipal, o INSTITUTO EMPREENDER CULTURAL”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 137/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Não haverá assuntos gerais em decorrência da Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020).