PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 17 DE JUNHO DE 2021
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE LEI Nº044/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“Institui a Política Pública Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº569/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto na Rua dos Rodoviários, bairro Santo Antônio II, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº675/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização do Chafariz no Camaçari de Dentro”.
- INDICAÇÃO Nº627/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que os barraqueiros de festas populares do município de Camaçari, sejam incluídos no “Auxílio Cultural Todo Dia”, que tem como objetivo garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavírus”.
- INDICAÇÃO Nº338/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILVAN SOUZA E DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Camaçari, no município de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº664/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação asfáltica e revitalização das calçadas em toda extensão da Rua Adelina de Sá, Centro, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº677/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, com instalação de meio-fio e calçadas na Travessa da Rua Cruzeiro, Coqueiro de Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº655/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da Avenida Concêntrica, instalação de passeios acessíveis às Pessoas com Necessidades Especiais e recapeamento asfáltico”.
- INDICAÇÃO Nº621/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação das praças com acessibilidade para os indivíduos com algum tipo de deficiência física, com a implementação de academia ao ar livre e parque infantil, no Residencial Algaroba I e II, Bairro Santa Maria, nesta cidade”.
- INDICAÇÃO Nº673/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada uma reforma geral do prédio da Escola Municipal Fonte da Caixa, localizada em Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº441/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019 no bairro do Beira do Rio (Itacimirim), com população estimada em 2019 de 800 habitantes”.
- INDICAÇÃO Nº681/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “Obras de requalificação no Campo de Futebol existente na localidade da Malícia, distrito de Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº684/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A revitalização da USF – Unidade de Saúde da Família, localizada no Distrito de Parafuso”.
- INDICAÇÃO Nº561/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada a substituição do sistema de iluminação pública atual existente, por lâmpadas de LED, nas seguintes vias: 1) Avenida Tiradentes, ligando a entrada do Condomínio Recanto de Abrantes até o início da Via Parque; 2) Avenida Barro Vermelho até o fim de linha da Rua Fonte da Caixa e 3) Início da Praça da Matriz, ligando a Avenida São Bento (final com Avenida Tiradentes)”.
- INDICAÇÃO Nº654/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria da Saúde – SESAB, “A inclusão dos trabalhadores de supermercados, hipermercados e atacadistas na lista de prioridade da vacinação contra COVID – 19”.
- INDICAÇÃO Nº662/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, construção de passeios, meios-fios, sinalização e iluminação, na Estrada Vargem Grande (desvio de ligação Estrada do Coco X Cascalheira) em Jauá”.
- INDICAÇÃO Nº645/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação de calçamento de piso intertravado, meio-fio, passeios de pedestre e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da Rua Principal do Loteamento Lagoa Mar em Barra do Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº590/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção da Quadra de futevôlei ao lado do Centro Educacional Maria Quitéria na Avenida Sul, no bairro Ponto Certo”.
- INDICAÇÃO Nº616/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de um campo de futebol, com iluminação padrão e alambrados, em Cajazeiras de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº 513/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “O cascalhamento e pavimentação asfáltica e iluminação pública das vias de acesso na localidade conhecida pelos moradores como Fazenda Baratas, na localidade de Barra do Pojuca, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº 669/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue a reforma da Escola Municipal Terra Nova, na Comunidade Terra Nova – Abrantes – Camaçari-BA”.
- REQUERIMENTO Nº014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.
“Requer que seja realizada Audiência Pública, no dia 04 de agosto de 2021, às 09h (nove horas), a fim de discutir o Plano Emergencial Municipal de Camaçari – PEMC, no Plenário Osvaldo Nogueira”.
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº061/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“Moção de Aplausos para saudar Joselene Cardim Barbosa Souza, em razão do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, comemorado em 23 de junho de cada ano”.
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº062/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA E DOS VEREADORES DENTINHO DO SINDICATO, TAGNER E VAVAU.
“Moção de Congratulações ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela aplicação da lei de racismo para condenar evangélicos por ataques ao candomblé”.
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº065/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Moção de Aplausos a todos que atuam na área, em razão do dia do Vigilante, comemorado em 20 de junho de cada ano”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado das Emendas Modificativa nº 002, 006, 007 e 011/2021; do parecer nº.050/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº048/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº 1030/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Institui o Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento de Camaçari – INVISTA EM CAMAÇARI, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.051/2021 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº053/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento e; do parecer nº.054/2021 da Comissão de Ciência e Tecnologia, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº 1031/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a Criação, Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Municipal da Juventude”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.052/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº.049/2021 da Comissão de Políticas Pública para Infância, Adolescência e Juventude, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº 1032/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 499.500,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 015/2021; do parecer nº.055/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº047/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.