PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº052/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
“Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino municipais e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº834/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma creche no Camaçari de Dentro”.
- INDICAÇÃO Nº880/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A implantação de um posto de pronto atendimento na Cidade do Saber”.
- INDICAÇÃO Nº885/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A idealização e construção do Parque da Cidade de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº209/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Reforma, iluminação com refletores, terraplanagem, telamento, a construção de arquibancadas, vestiário e área de futevôlei no campo de futebol Sucuiu, localizado em frente ao Estádio Armando de Oliveira, Camaçari – BA”.
- INDICAÇÃO Nº560/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio, na 3ª Travessa Otacílio Martins e Rua Raul Seixas, bairro Parque Verde I, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº566/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio na Rua Neri Silveira e Rua Antônio Macedo, bairro Parque Verde I, Camaçari-BA. ”
- INDICAÇÃO Nº567/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio na Rua do Sossego e Rua da Bíblia, bairro Parque Verde I, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº1060/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária Municipal da Infraestrutura, senhora Joselene Cardim e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, senhor Armando Mansur, “A pavimentação asfáltica da Primeira, Segunda e Terceira Travessa da Rua da Comunitária, na localidade de Parafuso, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1061/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária Municipal da Infraestrutura, senhora Joselene Cardim e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, senhor Armando Mansur, “A reforma dos pontos de ônibus localizados na Rua Marechal Floriano Peixoto, bem como o do final de linha na localidade de Parafuso, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1063/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária Municipal da Infraestrutura, senhora Joselene Cardim e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, senhor Armando Mansur, “A construção de uma passagem de nível sobre a linha férrea, ligando a Rua Graciliano Ramos no bairro Piaçaveira a Rua da Linha no bairro 46, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1033/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, representada pelo secretário Dr. Elias Natan, “Que seja transformada em UPA Especializada da Mulher, a antiga unidade de saúde da Gleba B/Bomba, nesta cidade”.
- INDICAÇÃO Nº1055/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, “A pavimentação asfáltica, assentamento de meios-fios, construção de passeios e drenagem de água pluvial da Rua dos Sinos e Travessa Lagoa Azul no Loteamento Bosque de Arembepe, Orla deste município”.
- INDICAÇÃO Nº1056/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, “A pavimentação asfáltica, assentamento de meios-fios, construção de passeios e drenagem de água pluvial das Ruas do Éden, Lua Nova e Rua dos Sonhos, no Loteamento Bosque de Arembepe, Orla deste município”.
- INDICAÇÃO Nº1051/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico na Segunda Travessa Rio Bandeira, bairro Gravatá (via que dá acesso ao Condomínio Residencial Camaçari) ”.
- INDICAÇÃO Nº1066/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Sul com a Rua da Linha, bairro do Verdes Horizontes, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1067/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reconstrução do passeio público/calçada, em toda extensão da Rua Escola Convênio, bairro Camaçari de Dentro, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1069/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Rio de Janeiro, distrito de Jauá, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1070/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Melhorias no sistema de iluminação pública na Rua do Sapoti, bairro Parque das Palmeiras, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1068/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feita a substituição das bancas do hortifruti, bem como a reforma geral do Centro Comercial de Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1052/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A necessidade de se proceder a reforma total, bem como a devida iluminação do campo de futebol localizado no bairro de Areias”.
- INDICAÇÃO Nº1053/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A necessidade de se executar o serviço de drenagem e manilhamento no campo de futebol localizado na Estiva de Buris, distrito de Vila Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº1065/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Iluminação pública com instalação de braços de luminárias no bairro Canto dos Pássaros nas imediações do campo de futebol”.
- INDICAÇÃO Nº1057/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação do passeio público com acessibilidade e meio-fio em toda a extensão da Rua do Campo, Estiva de Buris, distrito de Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº1058/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A necessária instalação de refletores no campo de futebol localizado na Estiva de Buris em Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº1059/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de rampas de acessibilidade, reformas de passeios nas Ruas Cristóvão Colombo e Nossa Senhora de Fátima que ficam localizadas na Avenida Comercial, Centro”.
- REQUERIMENTO Nº058/2018, DA AUTORIA DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM.
Requer, “A realização de Audiência Pública em 20/12/2018 às 10 horas para tratar do novo Cepeamento do município de Camaçari”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº.949/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camaçari para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”
O Projeto vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 086/2018, dos pareceres nº. 130/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 131/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE LEI Nº.952/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar bens móveis, através de vendas mediante leilão sucatas inservíveis a administração e dá outras providências. ”
O Projeto vem acompanhado do parecer nº.132/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº.953/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 997, de 05 de agosto de 2009, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município de Camaçari, e dá outras providências”.
O Projeto vem acompanhado do parecer nº. 133/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 134/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº.954/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a publicidade no município de Camaçari, na forma que indica e dá outras providências”.
O Projeto vem acompanhado do parecer nº. 135/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 136/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº.958/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Cria o Programa de Transferência e Complementação de Renda Direta aos Cidadãos e famílias denominado: “BOLSA SOCIAL CAMAÇARI”, e dá outras providências”.
A matéria recebeu a Emenda de nº 094/2018 e a Subemenda nº 001/2018 à Emenda de nº 100/2018 que foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer nº 141/2018 e do parecer nº 142/2018 da Comissão de Educação e Assistência Social, opinando pela aprovação do Projeto de Lei com as referidas Emendas.
- PROJETO DE LEI Nº.960/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar, no município de Camaçari”.
O Projeto vem acompanhado do parecer nº. 145/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº.961/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Cria gratificação aos servidores lotados em unidades escolares localizadas em locais de difícil acesso, promovendo a isonomia de tratamento em relação aos servidores do magistério, e dá outras providências”.
O Projeto vem acompanhado do parecer nº. 146/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 147/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- SUBSTITUTIVO Nº 004/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 046/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Estabelece o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Camaçari, Estado da Bahia e dá outras providências”.
O Substitutivo nº 004/2018, ao Projeto de Lei nº 046/2018, vem acompanhado do parecer nº 114/2018 da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº 115/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela sua aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.014/2018 DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Altera o anexo único da Lei nº 700/2005, alterado pela Lei nº 1006/2009, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores civis e agentes públicos do Poder Legislativo do município de Camaçari”.
A matéria recebeu as Emendas Modificativas números 102 e 103/2018, e a Emenda Supressiva nº 104/2018 que foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer nº 148/2018, opinando pela aprovação do Projeto de Lei com as referidas Emendas.
- PROJETO DE LEI Nº036/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
“Fica criado o Dia da Copa Futsal Amador, Semente para um Novo Tempo, neste município, e dá outras providências”.
O referido Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.149/2018 da Comissão de Constituição e Justiça, juntamente com a Emenda nº 105/2018, e do parecer nº 150/2018 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº.955/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Camaçari, e dá outras providências”.
O Projeto vem acompanhado dos pareceres nº. 137/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 138/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº037/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas, nos imóveis urbanos e nas áreas litorâneas do município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.
O referido Projeto de Lei vem acompanhado dos pareceres nº.151/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, e parecer nº 152/2018 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº.956/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza a criação da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos concedidos pelo município de Camaçari – ARSEC, e dá outras providências”.
O Projeto vem acompanhado do parecer nº. 139/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº.957/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências”.
O Projeto vem acompanhado do parecer nº. 140/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº040/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
“Dispõe sobre a Garantia de Acessibilidade Arquitetônica nas Escolas e outras Instituições Educacionais do município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.
O referido Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.153/2018 da Comissão de Constituição e Justiça, juntamente com a Emenda nº 106/2018, e do parecer nº 154/2018 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº.959/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.039, de 16 de dezembro de 2009, na forma que indica”.
O Projeto vem acompanhado do parecer nº. 143/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 144/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
TRIBUNA CIDADÃ:
Sandra dos Santos Cardoso
- Assunto: Transporte para Salvador via BA 529, por dentro de Monte Gordo.
ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.