PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA E DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE LEI Nº066/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“Altera o artigo 1º da Lei nº 1600/2019 de 07 de novembro de 2019”.
- PROJETO DE LEI Nº067/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Prioriza o atendimento de pessoas transplantadas e com doenças crônicas renais no Município de Camaçari e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº068/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar triagem psicopedagógica com alunos que apresentam baixo desempenho escolar, ou seja, dificuldades de aprendizagem, na Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Camaçari”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº051/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Raimundo Celso do Espirito Santo”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº052/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.
“Concede aSenhora Damares Regina Alves, o Título de Cidadã Camaçariense”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº053/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Conceder Medalha Marquês de Abrantes ao Ilustríssimo Sr. Fábio Bispo dos Santos, e dá outras providências”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº054/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
“Concede à Senhora Lucia Maria da Costa Bichara, o Título de CidadãCamaçariense”.
- INDICAÇÃO Nº1242/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A infraestrutura completa na Rua Jenipapo no bairro da Lama Preta, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº121/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica a Mesa que seja solicitado a EMBASA – Empresa de Águas e Saneamento S/A, “Extensão de rede de água encanada para 1ª Travessa da Rua do Campo(próximo ao Loteamento Minha Casa Minha Vida), bairro Verde Horizonte, Camaçari – BA”.
- INDICAÇÃO Nº 574/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, drenagem, implantação de meio-fio e calçada da Rua dos Coqueiros, no Parque Real Serra Verde”.
- INDICAÇÃO Nº1240/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a STT – Superintendência de Trânsito e Transporte, “Que seja realizado um estudo técnico do trânsito do bairro Dois de Julho, bem como a revisão da sinalização do cruzamento entre a Travessa Nossa Senhora do Carmo e a Rua da Palha, na proximidade da Praça do bairro Dois de Julho, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº994/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,“A troca dos abrigos dos pontos de ônibus do Distrito de Parafuso, a começar pelo ponto da Rua do Rafael”.
- INDICAÇÃO Nº1205/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitos recapeamento asfáltico e construção de passeios da Rua Garatinga, antiga Rua 5, no bairro da Gleba C, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº324/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem da Rua Nossa Senhora da Glória, bairro Parque das Mangabas”.
- INDICAÇÃO Nº1215/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Conclusão da pavimentação asfáltica no trecho situado na Avenida das Palmeiras, na área da Reserva Camassarys, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1246/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A regularização fundiária em duas localidades na Costa de Camaçari, a saber: Alto da Bela Vista, Jauá; e Tucunaré, em Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº1249/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios, na Rua Coqueiros (Rua transversal da BA 512), no Distritode Monte Gordo”.
- INDICAÇÃO Nº323/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADALTO SANTOS E RUI MAGNO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção da Praça Santa Luzia no bairro da Gleba C (em frente à Paroquia Santa Luzia), inserindo infraestrutura completa nos moldes da extensão da área”.
- INDICAÇÃO Nº1225/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma ponte para acesso ao outro lado do rio, na Rua H1 no bairro do PHOCIII, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº952/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Reforma do campo de futebol da Malícia, com instalação de alambrado, vestiário e arquibancada, no bairro Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº1250/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretária da Seinfra,“Pavimentação asfáltica, construção de passeio e rede de drenagem da Rua Jaraguá, no bairro Santo Antônio II”.
- INDICAÇÃO Nº1255/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificar os relógios da Praça dos 46, no bairro dos 46 e da Avenida Acajutiba, em Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº1135/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC,“Que seja implementado o cartão do servidor público municipal na cidade de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº1238/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Arequalificação da Escola Municipal São Salvador, localizada no Coqueiro de Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- REQUERIMENTO Nº040/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Requer a Mesa Diretora, “A realização de Sessão Especial em 12 de dezembro de 2019, horário regimental para entrega de honrarias e comemoração dos 77 anos da Assembleia de Deus de Camaçari”.
- REQUERIMENTO Nº041/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES DILSON MAGALHÃES JÚNIOR, FLÁVIO MATOS E JAMELÃO.
Requer a Mesa Diretora, “A realização de Sessão Especial para entrega de honrarias, a realizar-se em 11 de dezembro do ano em curso, no horário regimental, às 09 horas, neste município”.
- ORDEM DO DIA –VOTAÇÃO ÚNICA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
“Concede a Ilustre Senhora, Maria Borges a Medalha Zumbi dos Palmares”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 148/2019 e do parecer nº.162/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº014/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Concede a Ilustre Senhora Dilma Maria Mendes de Souza, a Medalha Zumbi dos Palmares”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.150/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº016/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Que concede a Medalha Marquês de Abrantes a Sra. Maria Cristina Carneiro Lima”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 143/2019 e do parecer nº.148/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº017/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Que concede a Medalha Desembargador Montenegro a Sra. Wilma Silva Souza”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 144/2019 e do parecer nº.149/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº018/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Que concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Genivaldo Silva Santos”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 142/2019 e do parecer nº.147/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº020/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“Concede ao historiador Diego de Jesus Copque a Medalha Desembargador Montenegro”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 146/2019 e do parecer nº.160/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº022/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Ilmo. Sr. Aloísio Santos de Jesus, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.151/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº024/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
“Que concede a Medalha Marquês de Abrantes a Srª. Sandra Luzia Costa Carneiro de Campos”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.169/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº025/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
“Que concede a Medalha Desembargador Montenegro ao Sr. José Cosme Ferreira da Silva”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.167/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº026/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
“Que concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Manoel da Conceição Filho”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.152/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº027/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
“Concede a Medalha Marquês de Abrantes, à Pastora Vilma Paranhos e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.170/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº028/2019, DE AUTORIA DE TODOS VEREADORES DA CASA.
“Concede ao Esporte Clube Bahia a Medalha Zumbi dos Palmares”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.153/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº029/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.
“Concede a Senhora Andrea Barbosa Montenegro Silva, a Medalha Marquês de Abrantes”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.171/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº030/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“Concede à senhora Dagmar Santos da Silva, a Medalha Marquês de Abrantes”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.172/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº031/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.
“Concede a Medalha Marquês de Abrantes, a Srª. Crispina Souza Dias”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.173/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº032/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
“Concede a medalha Desembargador Montenegro ao Pastor Josivaldo Beda”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.168/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº033/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.
“Concede a Senhora Janete Souza dos Santos, a Medalha Zumbi dos Palmares”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.154/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº034/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
“Que concede a Medalha Desembargador Montenegro a Srª Leonice Maria Souza Sena Francisco e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.166/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº035/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
“Que concede a Medalha de Marquês de Abrantes ao Pastor Marcondes Costa dos Santos, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.174/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº036/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Concede a Ilustre Senhora Sara Estrela, a Medalha Desembargador Montenegro”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.165/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº038/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
“Concede ao Senhor, Luis Carlos Damasceno a Medalha Zumbi dos Palmares”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.155/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº039/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
“Concede ao Senhor, Leandro Magno Sodré a medalha Desembargador Montenegro”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.164/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº041/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
“Concede a Senhora, Adélia Pereira dos Santos a medalha Marquês de Abrantes”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.175/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº042/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Concede ao Ilustríssimo Senhor Wendell de Souza Pinto, a Medalha Marquês de Abrantes”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.176/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº044/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
“Concede a Medalha Marquês de Abrantes a Sra. Aurelina Oliveira da Conceição”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.177/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº046/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Concede ao Senhor Mário Silva Pereira, a Medalha Zumbi dos Palmares”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.156/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº047/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TEO RIBEIRO.
“Concede a Medalha Desembargador Montenegro a Senhora Mônica Regina Santana de Souza Borges, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.163/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº048/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TEO RIBEIRO.
“Concede a Medalha Marquês de Abrantes ao Sr. Emerson José Osório Pimentel Leal, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.178/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº049/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TEO RIBEIRO.
“Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Reinaldo Reis de Oliveira, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.157/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº050/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Concede ao Senhor Charles Gerald de Lima Moura a Medalha Marquês de Abrantes”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.179/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº.983/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a Lei que altera dispositivos do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Religiosa, para combater a discriminação racial, a intolerância religiosa e as desigualdades estruturais e de gêneros que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Município”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 108/2019 e do parecer nº.123/2019, da Comissão de Constituição e Justiça; das Emendas Modificativas nº 109, 110 e 111/2019 e do parecer nº 124/2019, da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres.Bem como, da Emenda Modificativa nº 115/2019, Emenda Aditiva nº 116/2019, Emenda Modificativa nº 117/2019,Emenda Supressiva nº 118/2019,Emenda Aditiva nº 119/2019,Emenda Modificativa nº 120/2019,Emenda Supressiva nº 121/2019,Emenda Modificativa nº 122/2019,Emenda Modificativa nº 123/2019 de todos os vereadores que subscrevem; da Subemenda Modificativa nº 001/2019 edo parecer nº.143/2019, da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº 144/2019, da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.989/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1233, de 12 de junho de 2012, que autoriza as indenizações necessárias à realização do Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari e seus afluentes, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 141/2019 e do parecer nº.145/2019, da Comissão de Constituição e Justiça;bem como do parecer nº 146/2019, da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.022/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Instituem, no município de Camaçari – Bahia, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial”.
O Projeto de Lei vem acompanhadoda Emenda Modificativa nº 140/2019 e do parecer nº. 141/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº. 142/2019 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
- ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº.983/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a Lei que altera dispositivos do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Religiosa, para combater a discriminação racial, a intolerância religiosa e as desigualdades estruturais e de gêneros que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Município”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 108/2019 e do parecer nº.123/2019, da Comissão de Constituição e Justiça; das Emendas Modificativas nº 109, 110 e 111/2019 e do parecer nº 124/2019, da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres.Bem como, da Emenda Modificativa nº 115/2019, Emenda Aditiva nº 116/2019, Emenda Modificativa nº 117/2019,Emenda Supressiva nº 118/2019,Emenda Aditiva nº 119/2019,Emenda Modificativa nº 120/2019,Emenda Supressiva nº 121/2019,Emenda Modificativa nº 122/2019,Emenda Modificativa nº 123/2019 de todos os vereadores que subscrevem; da Subemenda Modificativa nº 001/2019 edo parecer nº.143/2019, da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº 144/2019, da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.989/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1233, de 12 de junho de 2012, que autoriza as indenizações necessárias à realização do Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari e seus afluentes, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 141/2019 e do parecer nº.145/2019, da Comissão de Constituição e Justiça;bem como do parecer nº 146/2019, da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.022/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Instituem, no município de Camaçari – Bahia, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 140/2019 e do parecer nº. 141/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº. 142/2019 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.