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PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 09 DE DEZEMBRO DE 2021

EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº108/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

“Insere Inciso no artigo 22 do Regimento Interno (Resolução n° 013/2008), e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº109/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Concede ao senhor João Leão, o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1235/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, “A pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e iluminação, da 1ª Travessa da Rua da Linha, localizada no Distrito de Parafuso, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1242/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaría competente, “A instalação da DECORAÇÃO NATALINA LUMINOSA, na Praça localizada no Bairro, Ponto Certo/Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1240/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico nas ruas Santos Dumont (Caminho C5), Sabará (Caminho C4) e Ribeirão Preto (Caminho D5) no bairro Novo Horizonte, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1241/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Bahia, Rui Costa dos Santos, “A substituição dos redutores de velocidade por fiscalização eletrônica, na estrada da Cetrel, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1075/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura, “A construção da quadra poliesportiva, no Conjunto Habitacional Algarobas I, bairro Santa Maria”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1238/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O reordenamento com sinalização de trânsito que regulamenta os horários de carga e descarga de veículos no distrito de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1239/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica da Travessa Sucupira, localizada próximo ao chafariz da comunidade de Sucupira – zona rural de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A mudança da Rodoviária de Camaçari para o entroncamento, no intuito de aproveitar o fluxo dos ônibus intermunicipais e interestaduais e evitar a entrada desses na cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1229/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A implantação de uma equipe de varrição permanente para a via principal da localidade de Canto dos Pássaros, Zona Rural deste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1230/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a inclusão de aulas de capoeira em caráter opcional nas escolas municipais como atividade curricular de integração sociocultural e desportiva”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1234/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e passeio em toda extensão da Travessa do Ogum, na Fazenda Malícia, distrito de Vila de Abrantes, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1231/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A construção de uma Arena Futevôlei e urbanização da área com a construção de academia ao ar livre e parque infantil no espaço que fica no fundo do campo Rodrigão, na Rua Aurora (Caminho 10) na Gleba C, nesta”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1232/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, “Requalificação das escadarias das ruas Primeira Travessa Alto dos Noivos e Boa Esperança, que ligam as vias a Rua Corpo Santo, bairro dos 46. Incluindo drenagem, instalação de corrimão e revitalização da iluminação pública, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1228/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A ampliação do ponto dos Correios, em Catu de Abrantes, com atendimento para correspondência registrada e Sedex”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1243/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação das ruas: Rua Jorge Amado, Rua Piritiba, Rua Rio Real no Bairro do Parque Verde III, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1244/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação das ruas: Rua Miranda e Travessa Miranda, Rua no Bairro do Parque Verde III, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº237/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Obras de Drenagem, construção de passeios e pavimentação asfáltica, na TV. Alto da Fazendinha, nas proximidades do CAPS III, bairro do Phoc I”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1236/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, “Que envide esforços para construção de Centros Esportivos no Jardim Limoeiro, Sítio Verde e Algarobas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1233/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), “Instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública das ruas: rua Nove do canal, rua Dez do canal e rua Onze do canal do bairro da Gleba “A”, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1237/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Excelentíssimo Governo do Estado da Bahia em conjunto  com o Secretário Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcos Benício Cavalcanti, “Que viabilize o estudo técnico para construção de pista de ciclofaixa na BA 535 popular via parafuso”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº133/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

“Moção de Aplausos em homenagem a todos os profissionais da área, em razão do dia do Fonoaudiólogo, comemorado em 09 de dezembro de cada ano”.

 

  1. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Moção de Repúdio ao artigo 8º e 13º do Decreto n° 20.894 e ao Decreto n° 20.897, ambos do Governo do Estado da Bahia, pelos motivos declinados”.

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº078/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Xavier dos Reis, popularmente conhecido como Chico Tour”.

 

  • ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM .

“Concede a Sra. Cleidiane da Silva Portugal a Honraria Mulher Destaque”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

  

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº099/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Concede a Medalha Irmã Dulce a Senhora Elisabeth Oliveira Ramos, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº100/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Srº Josafá dos Reis Brito”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº101/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Concede a Senhora Lúcia Maria Oliveira Sacramento a Honraria Prêmio Mulher Destaque, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº102/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Concede ao senhor Jerônimo Rodrigues Souza, a Medalha Marquês de Abrantes”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº103/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Concede a senhora Maria Creuza Lima Câmara, a Medalha Irmã Dulce.”

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Concede ao ilustre Senhor Fernando de Jesus dos Santos o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº105/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor João Carlos de Sá Damasceno, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº107/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Srº Marivaldo Bomfim, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº093/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Declara Utilidade Pública ao Grupo de Acolhimento Fraterno Júnior Ferreira”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº094/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social, no Município de Camaçari, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  • ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1042/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Programa Municipal de Transferência de Recursos Financeiros às Escolas – Mais Gestão do Município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça; parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; e do parecer da Comissão de Educação e Assistência Social, todos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1047/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Camaçari – BA para o quadriênio de 2022 a 2025”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1053/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre o Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, todos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1056/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Camaçari”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1057/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Autorizar a doação de duas áreas constantes nas poligonais apresentadas para a UFBA (Universidade federal da Bahia) para que essa entidade construa um campus universitário com a oferta de cursos de Bacharelado Interdisciplinar, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº027/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Denomina de Dr. Severino Elias Paiva de Araújo a atual Rua Santa Bernadete, localizada no Centro da cidade de Camaçari e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Autoriza a criação do “Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental” no Município de Camaçari, e das outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº074/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº075/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

“Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº078/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o Cadastro Único”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

“Denomina de Álvaro Simas, a praça localizada no Phoc I, entre as Ruas Campos, Amizade, Recanto e Futuro, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.