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PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 10 DE DEZEMBRO DE 2019

  • 10 de dezembro de 2019
  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. MENSAGEM Nº.046/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.999/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Acrescenta parágrafo único ao art. 53 da Lei nº 1.039, de 16 de dezembro de 2009 (Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari) e modifica a redação dos §§ 4º e 5º da Lei Municipal nº 438, de 28 de junho de 1999, com a redação dada pela Lei nº 1.057, de 23 de março de 2010. EM REGIME DE URGÊNCIA

 

  1. MENSAGEM Nº.048/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.1000/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre o funcionamento e a organização do Centro Comercial de Camaçari, a permissão de uso das suas unidades e dá outras providências”. EM REGIME DE URGÊNCIA

 

  1. MENSAGEM Nº.048/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.1000/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre o funcionamento e a organização do Centro Comercial de Camaçari, a permissão de uso das suas unidades e dá outras providências”. EM REGIME DE URGÊNCIA

 

  1. PROJETO DE LEI Nº075/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

“Institui e oficializa no calendário oficial de eventos do Município de Camaçari o Desafio Metal Bike e dá outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº914/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e revitalização das calçadas nas Ruas: Água Fria, Ouro Preto e Senhor do Bonfim no bairro PHOC II, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº072/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio, na 1ª Travessa, 2ª Travessa e 3ª Travessa da Rua das Seriguelas, Parque Verde I, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 398/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de mesas permanentes em praças públicas para prática de tênis de mesa”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1291/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretária de Infraestrutura, Joselene Cardin, e a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Andrea Barbosa Montenegro, “A realização de uma campanha municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº645/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, drenagem, assentamento de meios-fios e construção de passeios da Rua Alvorada, Parque Real Serra Verde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº329/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma da praça da Rua Teresópolis no Bairro do FICAM”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1288/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação, meio-fio, passeios e drenagem pluvial na Rua Jamelão, Parque Verde II, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1292/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Requalificação do centro comercial de Camaçari, após diálogo com comerciantes e associações que os representa, com construção de calçadões para circulação de pedestres, áreas verdes e ambientes de convivência nas ruas Costa Pinto, Adelina de Sá, Getúlio Vargas e seus entornos”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1227/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Dom Lucas, bairro Parque das Mangabas, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº811/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeio e meio-fio em toda extensão da Primeira Travessa Senhor do Bonfim (próximo ao PA), na localidade de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº749/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A substituição dos abrigos de parada de ônibus coletivos, localizado no Bairro da Gleba C, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1259/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e reconstrução de passeios, na Av. Antônio Elias Duarte, Fonte da Caixa, Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1091/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, senhor Rui Costa e ao Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), senhor Carlos Martins, “Conceder uma área de 400 metros, com dimensão de 20X20, no CSU, localizado no bairro do Gravatá, na cidade de Camaçari, com finalidade de construir um velório comunitário”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº562/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de creche, no bairro Bela Vista, em Jauá, no distrito de Vila de Abrantes, neste município”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº002/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

“A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Camaçari, em comemoração ao seu 77º aniversário”.

 

 

 

  • ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº064/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

“Dispõe sobre a inclusão do Forró da Mangueira, no distrito de Abrantes, no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 219/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 220/2019 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

 

 

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.