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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 17 DE DEZEMBRO DE 2019

  • 17 de dezembro de 2019
  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. INDICAÇÃO Nº913/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e revitalização das calçadas nas Ruas: Araci, Bom Jardim e Arco Verde no Bairro PHOC II, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº082/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio, na Rua Neri Silveira e Rua Antônio Macedo, bairro Parque Verde I, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 402/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma da Praça Águeda Bandeira, no Gravatá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1294/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretária de Infraestrutura, Joselene Cardin, ao Secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur e ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Sessé Abreu, “Instalação de uma academia ao ar livre no emissário em Arembepe, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1157/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) na comunidade do Santo Antonio I, nesta cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº330/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação e drenagem da Rua da Alvorada no Bairro do Gravatá em Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1289/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Requalificação do piso da quadra de esporte da Gleba E, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1293/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de praça na área localizada entre a Travessa Afrânio Peixoto e a Radial C no bairro Parque Satélite”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº1244/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Requalificação da pavimentação asfáltica e dos passeios públicos nos Caminhos A20 e A21, situados no bairro Piaçaveira, na sede do Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº930/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica com drenagem, passeio e meio-fio nas Ruas Genipabu, Praia do Forte e Praia do Emissário no Bairro Alto da Liberdade, Distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº735/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma clínica de atenção para idosos no Município de Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1295/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja implantado no Município de Camaçari o Programa Biblioteca Itinerante”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1296/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Educação, “A inclusão de profissionais: Fonoaudiólogo e Nutricionista, ambos com Experiências em (TEA) Transtorno do Espectro Autista e (TDAH) Transtornos do Déficit de Atenção com Hiperatividade, nas creches e redes escolares”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº936/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário da SESP, “Acordo com as prestadoras de serviço de limpeza pública, Naturalle e JG Engenharia, conceder café da manhã para os agentes de limpeza”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1297/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja instalado fraldários nos banheiros femininos do Centro Comercial ou Feira Municipal de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº566/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de semáforo, sinalização vertical e colocação de faixa de pedestres na Rua Centro Comercial, no bairro Centro, neste município”.

  1. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº052/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

“A provedora de filmes e séries via streaming Netflix, pela disponibilização em sua plataforma do especial de natal “Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo” que possui conteúdo ofensivo e de escárnio a fé cristã”.

 

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.991/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera dispositivo da Lei nº 1.101/2010, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado ao Empresário Individual, às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 155/2019 e do parecer nº231/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº. 232/2019 da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Microempresas, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.992/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Educação – SEDUC, alterando-se o quantitativo previsto no Anexo I da Lei Municipal nº. 873/2008”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº233/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº234/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento; bem como do parecer nº235/2019 da Comissão de Educação e Assistência Social, todos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.996/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial a cursos na modalidade à distância do Sistema da Universidade Aberta do Brasil no Município e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº236/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº237/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento; bem como do parecer nº238/2019 da Comissão de Educação e Assistência Social, todos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.997/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência de Camaçari – BA e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº239/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº240/2019 da Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.999/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Acrescenta parágrafo único ao art. 53 da Lei nº 1.039, de 16 de dezembro de 2009 (Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari) e modifica a redação dos §§ 4º e 5º da Lei Municipal nº 438, de 28 de junho de 1999, com a redação dada pela Lei nº 1.057, de 23 de março de 2010”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº241/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº. 242/2019 da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Microempresas, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.1000/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre o funcionamento e a organização do Centro Comercial de Camaçari, a permissão de uso das suas unidades e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº243/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº244/2019 da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Microempresas; bem como do parecer nº245/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, todos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº065/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

“Denomina como “Creche Emília Salgado Dominguez” a Creche da Avenida Industrial Urbano, no bairro Setor Industrial Urbano, neste município”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº246/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº066/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Altera o artigo 1º da Lei nº 1600/2019 de 07 de novembro de 2019”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº247/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.993/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STT do Município de Camaçari e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 221/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 222/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.994/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera dispositivo da Lei nº 1.039/2009, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 154/2019 e do parecer nº225/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº. 226/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.995/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre benefícios fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo no Município de Camaçari/BA e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 223/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 224/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.998/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.568, de 28 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 227/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 228/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº020/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.

“Declara a instituição Elshaday como sendo de utilidade pública”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 229/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº031/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

“Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, o CASC – Centro de Apoio Social Corinthians Esporte Clube”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 230/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores ou Vereadoras).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.