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PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

 

  1. MENSAGEM Nº.038/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1049/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.039/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1050/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM REGIME DE URGÊNCIA.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa De Atendimento Habitacional – Pró-Moradia, e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.040/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1051/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM REGIME DE URGÊNCIA.

“Altera Lei nº 726 de 27 de março de 2006 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Camaçari e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº074/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº040/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Joaquim José Bahia Menezes. ”

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº042/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Concede ao ilustre Senhor Raimundo Moura Anunciação, conhecido como Moura Positivo, o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº043/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Ilustre Senhor Diego de Jesus Copque, dá outra providencias”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº044/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

“Concede a senhora Prof.ª Roseli Conceição Santos, a Medalha Desembargador Montenegro”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº045/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao Senhor Laudelino Brandão, dá outra providencias”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº046/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Institui a Comissão Especial de reforma e adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do município de Camaçari, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº047/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Institui a Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica do município de Camaçari, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja colocado telamento no campo, situado no final de Linha próximo a rotatória do bairro Novo Horizonte. Neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que faça revitalização da quadra poliesportiva do Mirante, Bairro Alto da Bela Vista”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1030/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Construção de uma quadra de futvôlei, vestiário e arquibancada, próximo ao campo de Jauá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. Prefeito Antônio Elinaldo Araújo da Silva, que se viabilize junto a Agência Estadual de Regulação Serviços Públicos de Energia Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Concessionária Litoral Norte (CLN), “A instalação de abrigo nos pontos de ônibus da entrada do complexo Genipabu e do supermercado Bom Preço, em Guarajuba”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1044/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia, “A construção de uma Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1061/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) “…Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios na Rua Boa Vista, ligando a Rua Zé Roseno, Coqueiro de Arembepe, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1036/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que se cumpra a Lei Federal 13722/2018 e a Lei Municipal 1516/2017, assim sendo, instituir a Lei “ Lucas Begalli Zamora, que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs e EMEFs da rede pública e na rede particular no nosso Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indico ao Executivo Municipal, “A manutenção da passarela que dá acesso ao Centro Comercial (Feira) em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Ricardo Mandarino, “A implantação de uma unidade da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) na Orla do Município de Camaçari-BA, com sede em Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1024/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A Implantação de um Bosque na Localidade da Estiva de Buris, Distrito de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1027/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Estadual, através do órgão competente, “A necessidade dos serviços de infraestrutura com a pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios e rede de drenagem pluvial no KM 22 da BA 512, Jordão trecho que liga Monte Gordo a via Cetrel”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1057/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM E DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção da Sede Recreativa e Desportiva dos Servidores Públicos de Camaçari ”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que CRIE PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1063/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Intervenção paisagística com melhoramento na iluminação e instalação de academia ao ar livre, no Loteamento Dourado (próximo à Rua Antônio Valdelino Neres) em Barra do Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1052/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de uma campanha nas escolas para conscientização do descarte correto do lixo em Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) na localidade do Loteamento Senhor dos Passos, situado em Barra de Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº502/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Obras de drenagem, construção de passeios e pavimentação em paralelepípedo nas Ruas do Cajueiro, do Arenoso e Maria de Lourdes na Comunidade Santa Rita”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº972/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “através da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, “A anistia e isenção de impostos e taxas municipais (ISS, TFLF) e o que couber, para realização de atividades artísticas, culturais e eventos pós pandemia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua do Edem e Rua Lua Nova, situada no loteamento Bosque de Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Através da Secretaria de Serviços Público (SESP), que venha, realizar manutenção em regime de urgência na instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública das ruas: Rua Treze do Canal, Rua Alvorada, Rua da Manhã do Bairro do Gravatá, deste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº625/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja Construída uma Escola Agrícola Municipal na Zona Rural (região do Santo Antonio) no distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1045/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de 07 (sete) braços de iluminação pública no final da Avenida Radial C – Parque Satélite”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1049/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da STT- Superintendência de Trânsito e Transporte, “Que estude a viabilidade de instalar um abrigo de ônibus, Rua Alagoinhas bairro PHOC II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº991/2021, DE AUTORIA DA BANCADA DA RENOVAÇÃO (DENI DE ISQUEIRO – DEM, JAMESSOM – PSL, VAL ESTILOS – REPUBLICANOS, IVANDEL PIRES – CIDADANIA E HERBINHO – PSL).

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, ”Que constitua PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMAÇARI”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº043/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB).

“REQUER a realização de SESSÃO ESPECIAL no dia 18 de novembro (quinta-feira), às 14hs, no plenário da Câmara Municipal de Camaçari, em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar que é celebrado no dia 18 de novembro anualmente”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº047/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM).

“Requer a Mesa a realização de uma Sessão Especial com o tema “Mulheres Rurais em movimento”. O referido evento deverá acontecer no dia 06 de dezembro de 2021, às 9h na Câmara Municipal de Camaçari”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº049/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

“Requer a Mesa, a realização de Sessão Especial no dia 08/12/2021, às 19:00h, em homenagem ao Dia da Bíblia que é comemorado no segundo domingo de dezembro”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº106/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

“Moção de Aplausos em homenagem a todos os judocas, em razão do dia Mundial do Judô, comemorado em 28 de outubro de cada ano”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº107/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

“Moção de Aplausos em homenagem a todos os servidores públicos em razão do Dia do Servidor Público comemorado no dia 28 de outubro”.

 

  • ORDEM DO DIA

 

Não há matérias

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.