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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 10 DE AGOSTO DE 2021.

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. MENSAGEM Nº.023/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1034/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera Lei nº 1550/2018 de 28 de junho de 2018 que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e gratuita no âmbito da arquitetura, urbanismo e engenharia civil para habitação de interesse social denominado “Escritório Público” e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.024/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1035/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera Lei nº 1551/2018 de 28 de junho de 2018 que cria o Programa Municipal de Melhorias habitacionais de interesse social denominado “Casa Melhor” e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.025/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1036/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera os capítulos II, III e IV da Lei Municipal nº 317, de 27 de dezembro de 1994, a qual institui o sistema municipal de ensino, cria o conselho municipal de educação, cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.026/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1037/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Loteamento com Acesso Controlado mediante permissões especiais, e dá outras providências”.

  1. MENSAGEM Nº.027/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1038/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera dispositivos da Lei nº 339, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras Providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.019/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1039/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Acrescenta dispositivo a Lei Complementar Municipal nº 913, de 03 de setembro de 2008, objetivando modernizar a disciplina legal sobre a doação de áreas no bojo dos processos de desmembramento de Glebas superiores a 1ha (um hectare) “.

 

  1. INDICAÇÃO Nº726/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A implantação de meio-fio e calçada na Travessa da Ciclovia, no bairro do Alto da Cruz”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº730/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio fio e rede de esgoto, nas ruas: Da Glória, Rua da Benção e Rua dos Amigos, bairro Nova Vitória, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº732/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, nas ruas: Pôr do Sol e Rua da Vitoria, bairro Nova Vitoria, Camaçari-Ba”

 

  1. INDICAÇÃO Nº736/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no município de Camaçari.”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº735/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Antônio Elinaldo Araújo e ao Diretor-Presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, Ilm.º. Sr. José Roberto Bezerra de Medeiros, “A instalação de braços de sustentação com luminária em 56 (cinquenta e seis) postes de energia elétrica na comunidade de Água Fria/ Capivara. Localizado em frente à entrada de Cajazeiras de Abrantes. Próximo a estrada da Cascalheira –  Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº734/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação dos passeios e meios-fios nas ruas: Edvard Dutra, Emanuel e Travessa São Luiz, bairro Santo Antonio I, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº728/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Requalificação do campo na Rua do Ouro, em Monte Gordo, com instalação de alambrado e refletores, construção de vestiário, arquibancada”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº729/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, no Alto da Liberdade, em Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº720/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Superintendência de Trânsito e Transporte – STT que envide esforços para o cumprimento da Lei nº 305/2010 que “Institui o sistema de estacionamentos de alta rotatividade, denominados de zona azul a ser implantado em bens públicos do município de Camaçari”

 

  1. INDICAÇÃO Nº723/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico, construção de passeios, drenagem e meio-fio da Avenida Luiz Gonzaga, Rua Alagoinhas e Rua Nova Aliança – PHOC II, nesta”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº737/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Centro de Acolhimento aos Portadores de Alzheimer (CAPA), nesta”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº396/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A criação da região turística e cultural da estrada de ferro de Camaçari, com implantação do trem de ferro turístico, a fim de tornar o trecho da linha férrea que está entre a localidade de Parafuso e o centro da cidade um roteiro para passeios neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº722/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, bem como a implantação de rede de drenagem e saneamento básico nas ruas do Azulão (Rua da Associação), Tucano e Andorinhas, na localidade de Canto dos Pássaros, zona rural deste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº711/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A extensão do Centro de Controle de Zoonoses para Costa do município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 718/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de um Mirante em Arembepe, na Rua das Flores”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 333/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma Arena Futevôlei, instalação de alambrado e instalação de refletores no bairro do PHOC III, na Rua Luiz Gonzaga, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº733/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Implantação de pontos de drenagem na Rua Av. Brasil, Alto da Bela Vista”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº738/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras de infraestrutura completa com asfaltamento e passeio para pedestres nas Ruas Ceará, Amazonas e Porto Seguro, situadas na Avenida Atlântica, Jauá, Distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº739/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras infraestrutura completa com asfaltamento e passeio para pedestres na Rua Anizia Franco, Busca Vida, Distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº672/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação de coleta de exames de laboratório nas unidades de saúde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº727/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo SEDUR, “Que seja feito um estudo para implantação de um Terminal Rodoviário na Orla deste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº291/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação da categoria táxi-lotação no sistema especial de transporte complementar do município de Camaçari e dá outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº741/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Reorganização do trânsito e o Reordenamento do Estacionamento para carros e motos, ao longo da Rua da Bandeira, no Centro deste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº740/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue a requalificação estrutural e reforma nas dependências da Escola Municipal Angiolina Teixeira, na Rua Eixo – E, bairro Piaçaveira, Camaçari/BA”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº024/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Requer a Mesa Diretora a realização de Sessão Especial sobre os temas: “A importância da primeira infância; o aleitamento materno para o desenvolvimento da criança e a certidão de nascimento como garantia de direitos, no dia 25 de agosto do corrente ano, às 09hs, no Plenário da Casa Legislativa”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº020/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, através da Comissão de Educação, “A criação de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar e monitorar a situação das escolas da rede pública e privada do município, com vistas ao retorno escolar seguro”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Requer a Mesa Diretora, através de seu Presidente, que seja realizada uma

Audiência Pública, no dia 19 de agosto do corrente ano, às 17hs, visando

discutir Planos e Ações para a SEGURANÇA PÚBLICA e a importância

de uma GUARDA CIVIL MUNICIPAL em Camaçari”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº071 /2020, DA AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Moção de Aplausos a empresa de jornalismo Destaque 1, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao município de Camaçari e toda região, através de informações com responsabilidade que seu jornalismo apresenta”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº068/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

“Moção de Aplausos aos povos Indígenas, em razão do seu dia, comemorado em 09 de agosto de cada ano”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº065/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

“Moção de Aplausos pelo Dia do Estudante”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº070/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Moção de Aplausos para Paulo Henrique, fundador e presidente do Abrantes Futebol Clube”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº067/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Moção de Aplausos para Edilson Alves, pelo trabalho desenvolvido como radialista e completando neste ano, 23 anos de atuação nas rádios”.

 

 

 

 

  • ORDEM DO DIA

 

Não há matérias

 

 

  

 

 

 

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.