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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 23 DE AGOSTO DE 2022

  • 23 de agosto de 2022

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

 

  1. MENSAGEM Nº.049/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1095/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Promove alteração da Lei Municipal nº 874, de 04 de abril de 2008, para possibilitar à Administração Pública dispensar a exigência da realização de cursos de formação para os candidatos aprovados em concurso público, quando não exigido por outras legislações e os critérios de oportunidade e conveniência assim indicar”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº068/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a “Rua do Grau”, e dá outras providências”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº076/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência, e dá outras providências”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº077/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a doação de kits esportivos para as escolinhas de futebol pelo poder público municipal, cadastradas devidamente na Liga de Futebol da Rede Pública do município”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº079/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal no município de Camaçari, no bairro de Jardim Limoeiro de: Creche Municipal Professora Beatriz Barreto de Matos”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº400/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), “A construção de uma ponte sobre o Rio Capivara, na comunidade do Agrovila II (Comunidade próxima ao Residencial Evidências), neste Município”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº332/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que seja feita a implantação da iluminação de LED, em toda a extensão da Rua Juracy Magalhães, Rua Acácia Jovânia e Rua Catuama, bairro da Gleba E”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº356/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura- SEINFRA e da Superintendência de Trânsito e Transporte – STT, “Que seja realizada a pavimentação asfáltica, construção da rede de drenagem, calçadas acessíveis e implantação de sinalização horizontal e vertical e redutores de velocidade, na Rua Ronaldo Marques da Cruz, Rua Jovenal dos Santos e Rua Jose Cassiano da Silva, bairro do Parque Verde III”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº407/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios, na rua Igarapé, em Jauá- Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº408/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios fios, na Segunda Travessa dos Artistas – bairro Jauá- Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº389/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, bem como a implantação de calçadas, meios-fios e rede de drenagem pluvial nas ruas Abrantes, Camaçari 1 e Camaçari 2, na localidade de Alto da Liberdade, Distrito de Monte Gordo”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº395/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Saúde Dr. Elias Natan, “A aquisição de aparelho de RAIO X, com destino ao Pronto Atendimento (PA) de Monte Gordo, no Distrito de Monte Gordo”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº385/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de passeios na Travessa Deus é Paz, no Jardim Limoeiro”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº386/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A instalação de guarda-corpo sobre a ponte localizada na Avenida União com ligação com a Rua Almirante Tamandaré, próximo a Escola Geração Samuel, no Parque Verde II”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº383/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação da praça poliesportiva com academia ao ar livre e parque infantil do largo da Igreja Senhora Santa, em Cordoaria zona rural de Vila de Abrantes”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº366/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria competente, “A requalificação com a construção de um parquinho, quiosques e implantação do projeto academia ao ar livre, na praça do Verdes Horizontes, localizada na Rua Boca do Rio, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº405/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica da Rua Boca do Rio, localizada no Bairro Verdes Horizontes, neste Município”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº399/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal solicitar junto a SESP – Secretaria de Serviços Públicos as providências necessárias para instalação de braços de iluminação nos postes de energia na Avenida Jorge Amado (no fundo do Cela de Prata) – Parque Verde II”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº409/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura, “A construção de encosta no Caminho A – 21 (rua própria), do bairro Piaçaveira”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº410/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Obras de infraestrutura completa com asfaltamento e passeio para pedestres na 10ª (décima) Travessa da Rua Tomé de Sousa, Estiva de Buris, distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº186/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia – SETUR, investimentos do PRODETUR na revitalização do Emissário de Arembepe com construção de quiosques, estacionamentos e espaço multieventos”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº347/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A PADRONIZAÇÃO DOS MOTOBOYS entregadores de delivery no município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº364/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Realização de contenção de encosta na Rua da Guiné, Lama Preta”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº380/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, Rua Nova Aliança (ao lado da Assembleia de Deus), Nova Aliança, Monte Gordo”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº359/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizado um Estudo Técnico de Viabilidade de mudança das instalações da 33ª Delegacia Territorial De Monte Gordo, em Monte Gordo, neste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº373/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica da 6ª travessa da Rua Itaipú, ligando até a rua Francisco Barbosa, em Monte Gordo, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº345/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), “Que venha realizar manutenção em regime de urgência e instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública das ruas: Rua e Travessa Paulo Afonso, bairro do Gravatá, neste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº402/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo (SEGOV) e Secretaria de Saúde (SESAU), “A criação de farmácia popular de manipulação de fórmulas magistrais e oficiais de medicamentos, insumos farmacêuticos e naturais, neste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº201/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que firme termo de compensação tributária para realização de Partos no Sistema Privado de Saúde do Município de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº334/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que faça a limpeza dos resíduos e reparos de pavimentação asfáltica na Entrada do Condomínio Habitacional, no bairro São Vicente, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº368/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de caixa coletora de lixo no seguinte logradouro Rua G, Bairro Recanto das Árvores – PHOC III, Camaçari/BA próximo a Igreja Mensageiros de Cristo”.

 

 

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº379/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (CETAD), no município Camaçari”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº045/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Moção de Aplausos em homenagem a Camaçariense Dilma Mendes que ganhou o seu Tricampeonato da Copa América de Fut7 como técnica da seleção Brasileira, em razão das suas conquistas no Esporte”.

 

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº054/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

“Pelos 59 anos da Primeira Igreja Batista e o Primeiro Aniversário do Tabernáculo Church “PIBC”, Presidida pelo Apóstolo Amerivaldo de Souza Andrade”.

 

 

 

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1092/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1093/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a criação da Creche Municipal “Creche Linaldo da Silva” de educação básica no município de Camaçari – BA, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1094/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera disposições sobre os servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Camaçari e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.