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PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE FEVEREIRO DE 2025

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. MENSAGEM Nº 002/2025, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1175/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Camaçari – BA”.

 

  1. MENSAGEM Nº 003/2025, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1177/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 40.726.000,00 (quarenta milhões, setecentos e vinte e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.