PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
EXPEDIENTE DO DIA
1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº011/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
“Denomina de Arena Chico Tour o atual Espaço Camaçari 2000”.
2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Mangueiral, município de Camaçari. Fica denominada “Praça Pedro Tudão”.
3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.
“Dispõe sobre a criação da política de publicidade, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências”.
4. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº014/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Declara de Utilidade Pública o Centro Sociocultural Fogueira Santa”.
5. INDICAÇÃO Nº1252/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização do abrigo de ônibus localizado na Rua do Contorno do Centro Administrativo, Centro, neste município”.
6. INDICAÇÃO Nº096/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada gestão junto a Embasa para a regularização do fornecimento de água para a comunidade da Vila Agrícola, neste município”.
7. INDICAÇÃO Nº100/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico no Condomínio Residencial Minha Casa Minha Vida, Chácara Santo Antônio, bairro Lama Preta, Camaçari-BA”.
8. INDICAÇÃO Nº094/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios das ruas Pedro Mário Garcez Montenegro, Luzia Montenegro de Brito e Francisca Montenegro, todas as ruas situadas no Loteamento Montenegro, neste município”.
9. INDICAÇÃO Nº1245/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde do Município – SESAU, “Que faça mapeamento e combate à cinomose/parvovirose em cachorros, em nosso município”.
10. INDICAÇÃO Nº019/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Creche Municipal em tempo integral, na localidade de Vila de Abrantes”.
11. INDICAÇÃO Nº 820/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios, bem como a implantação de rede de drenagem e saneamento básico nas Travessas 4, 11 e 12 da Rua Tomé de Souza, no Loteamento do Fradinho, distrito de Vila de Abrantes”.
12. INDICAÇÃO Nº058/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que se crie um Programa de Incentivo ao Empreendedorismo nos Bairros”.
13. INDICAÇÃO Nº1227/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Escola Municipal, na Rua Cora Coralina, no Bairro da Massaranduba/Camaçari”.
14. INDICAÇÃO Nº052/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da praça de Coqueiro de Abrantes, Camaçari-BA”.
15. INDICAÇÃO Nº085/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de Ecoponto, para descarte de lixo na Rua Padre Paulo Maria Tonucci, bairro Nova Vitória”.
16. INDICAÇÃO Nº087/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUR, “Adoção de políticas públicas de implantação do ESPAÇO PET destinado aos cães nas praças: Praça da Noite (Gleba A) e Praça do Povo (Ponto Certo), sede do município”.
17. INDICAÇÃO Nº075/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da “Escola Municipal Barra de Jacuípe”, instalação de cobertura na entrada principal para abrigo e recepção dos pais, em Barra do Jacuípe”.
18. INDICAÇÃO Nº076/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de passeios, na Rua do Módulo, em Coqueiro de Arembepe”.
19. INDICAÇÃO Nº092/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR), Serviços Públicos (SESP) e Turismo (SETUR), “A limpeza e retirada de resíduos sólidos das lagoas localizadas na Costa de Camaçari, nas seguintes localidades: Fradinho, Abrantes, Jauá, Areias, Arembepe, Guarajuba e Itacimirim”.
20. INDICAÇÃO Nº091/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de iluminação pública com lâmpadas em LED no Parque Ecológico Fonte do Buraquinho, Vila de Abrantes, distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.
21. INDICAÇÃO Nº073/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Iluminação Pública (dupla) com extensão de rede baixa e instalação de braços e lâmpadas em todo trecho da entrada principal de Monte Gordo (contorno) até a Praça Conselheiro Rafael Vieira (Praça do Mercado), no Distrito de Monte Gordo, neste Município”.
22. INDICAÇÃO Nº080/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Criação de Novos Postos Fixos de Salva Vidas, com torres de observações em toda Costa de Camaçari, neste Município”.
23. INDICAÇÃO Nº1261/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Público (SESP), “Que venha, realizar manutenção em regime de urgência e a instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública das ruas e Travessa: rua Maria Emília, rua Mangabeira e Tv. Machado de Assis, no bairro do Triângulo deste Município”.
24. INDICAÇÃO Nº025/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Administração (SECAD) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), “A criação de um banco de classificação de emprego no Site oficial da prefeitura deste Município”.
25. INDICAÇÃO Nº1247/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de uma Via Radial interligando a Rua José Anchieta no bairro Jardim Limoeiro a Rua Marlim Azul no Bairro Novo”.
26. INDICAÇÃO Nº081/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, “Que reduza em até 100% a Base de Cálculo do ICMS incidente sobre os Combustíveis dos Veículos do Transporte Público Coletivo Urbano e Rodoviário”.
27. INDICAÇÃO Nº1259/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito um programa de incentivo ou descontos, com os comerciantes locais, para que haja facilidade na aquisição de itens para as famílias de baixa renda, beneficiários do programa sociais em Camaçari/BA”.
28. INDICAÇÃO Nº1253/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação das ruas: Rua Murici, Rua Do Areal e Rua Silva, no Bairro do Parque Verde III, Camaçari/BA”.
29. INDICAÇÃO Nº053/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Travessa Areia branca, situada no Loteamento São Francisco, em Jauá”.
30. REQUERIMENTO Nº004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.
“Requer a realização de Sessão Especial no dia 03/05/2022, às 9:00h, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia do Trabalhador, com o “Desvalorização da classe
trabalhadora: a classe que mais contribui para o desenvolvimento das cidades, estados e países”.
31. REQUERIMENTO Nº006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
“Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos Escritores Camaçarienses, a ser realizada no dia 25 de julho de 2022, às 18:00h, no Plenário da Câmara”.
32. REQUERIMENTO Nº007/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
“Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 464 ANOS DE Fundação de Camaçari, a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, às 9:00h, no Plenário da Câmara”.
33. REQUERIMENTO Nº008/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
“Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 74 anos da Câmara Municipal de Camaçari, a ser realizada no dia 07 de abril de 2022, às 18 horas, no Plenário da Câmara”.
34. REQUERIMENTO Nº009/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Requer a realização de SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO AOS 30 ANOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS EM CAMAÇARI, em 27 de abril no horário regimental das sessões plenárias”.
35. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
“Moção de Aplausos ao dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que se comemora no dia 21 de março”.
36. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.
“Moção de Aplausos em homenagem a Ordem DeMolay, em razão do seu dia, celebrado em 18 de março de cada ano”.
37. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº007/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
“MOÇÃO DE APLAUSOS pela CELEBRAÇÃO DO “DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN” que é comemorado anualmente em 21 de março”.
38. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº008/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES TAGNER – PT E DENTINHO DO SINDICATO – PT.
“Moção de aplausos ao SINDBORRACHA em comemoração aos 15 anos de fundação e atuação sindical junto aos trabalhadores de artefatos de borracha em Salvador, Camaçari e RMS”.
39. MOÇÃO DE PESAR Nº006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
“Moção de Pesar à família da Professora Cleide de Oliveira Silva, em razão do falecimento no dia 16/03/2022”.
40. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº009/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.
“Moção de Aplausos ao Camaçariense Edvaldo dos Santos Guedes, por ter concluído o percurso de 280 km a Pé, no evento denominado Real Mountain Race, que aconteceu no dia 21/03/2022 em Minas Gerais”.
ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
41. PROJETO DE LEI Nº 1068/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre autorização excepcional para prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA no âmbito Municipal, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação.
42. PROJETO DE LEI Nº 1069/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a autorização para que o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, profissionais liberais e profissionais autônomos funcionem nas unidades residenciais de seus titulares ou sócios no Município de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Micro Empresas, ambos opinando pela aprovação.
43. PROJETO DE LEI Nº 1071/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação.
44. PROJETO DE LEI Nº 1072/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o poder executivo a proceder, instituição de órgão e unidade orçamentária e a abertura de créditos adicionais especiais no valor global de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
45. PROJETO DE LEI Nº 1073/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
46. PROJETO DE LEI Nº 1074/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo a proceder, a transposição de crédito ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
47. PROJETO DE LEI Nº 1075/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
48. PROJETO DE LEI Nº 1076/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
49. PROJETO DE LEI Nº 1077/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.105.000,00 (dois milhões e cento e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
50. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Parque Satélite, município de Camaçari, fica denominada “Praça Damião Antônio”, a praça pública localizada na Rua Alvorada, Parque Satélite”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
Entrega da honraria “HONRA AO MÉRITO” para Defesa Civil do Município de Camaçari.
ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos