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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – EM 17 DE AGOSTO DE 2021

  • 19 de agosto de 2021

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. MENSAGEM Nº.028/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1040/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Estabelece normas para regularização de parcelamentos do solo e edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística vigente, e dá outras providências”.

  

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº0049/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

“Cria o Estatuto Municipal Da Mulher, com o desígnio de promover os direitos e estabelecer diretrizes de assistência e proteção às mulheres de Camaçari.”.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº0050/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para identificação e rastreamento de erros refracionais nos alunos das escolas do sistema de ensino Municipal”.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº0051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

“Dispõe sobre o exercício da fiscalização dos vereadores em órgãos e entidades da Administração Municipal e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº0010/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – DEM.

“Concede o Título de Cidadão da cidade de Camaçari ao Sr. Delegado de Polícia Djalma Napoleão Picado Nunes Fernandes”.

  

  1. INDICAÇÃO Nº768/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, da Rua Marechal Floriano Peixoto, da Rua do Dendê e da 1ª Travessa da Rua da Areia, no bairro de Parafuso”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº755/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A extensão de rede de iluminação, com braços, na Vila Agrícola”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº769/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Rua do Cajueiro, Rua Porto Alegre e Rua Bouganville, Barra do Jacuípe, Camaçari- BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº770/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio fio e rede de esgoto, nas Ruas 1 e 2 do Cajueiro, bairro Parque Verde II – Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº736/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no município de Camaçari.”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº760/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da pavimentação asfáltica e dos passeios públicos nos caminhos A20 e A21, ambos situados no bairro Piaçaveira, na sede do município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº764/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar a construção de passeio público, pista de ciclismo, caminhada e cooper na Rua Marlim Azul, no bairro Jardim Limoeiro, neste município.

 

  1. INDICAÇÃO Nº771/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas, na Rua Elísio Neto, Alto da Conquista, em Barra de Pojuca”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº772/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas, nas Ruas Terceira e Quinta da Principal, Pião Manso”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº776/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que cobre da COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) a viabilização/ implantação de rede elétrica na Rua Chile, Rua Brasil, Rua Canaã, localizada no bairro Santa Maria”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº779/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da praça, construção de academia ao ar livre, parque infantil e pista de skate na Praça do Fim de linha dos ônibus de Arembepe, Orla de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº633/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios, as Ruas Pernambuco e Alagoas – Jardim das Laranjeiras, 3ª etapa Parque das Mangabas, nesta”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº766/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “a criação do Programa de Capacitação “Todos Por Elas”, que visa preparar os Servidores municipais (efetivados e comissionados) que prestam atendimento à população nos diversos setores da administração pública municipal de Camaçari, no combate à violência contra a mulher”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº757/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica que o Executivo Municipal busque, junto ao Governo do Estado da Bahia, a implantação em Camaçari de uma Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração, para atendimento às mulheres em situação de violência.

 

  1. INDICAÇÃO Nº747/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “recapeamento asfáltico e requalificação dos passeios e meios-fios, na Rua Alice Uzeda, em Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº774/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, rede de drenagem e saneamento básico na Rua das Flores (estrada velha de Monte Gordo) e Loteamento Bosque do Guaraípe, na localidade de Barra do Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº763/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção do Núcleo de Assistência Social em Mutirão de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 773/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DENI DE ISQUEIRO – DEM, JAMESSOM – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção da ciclovia interligando a Sede e a Orla, por intermédio da Via Cascalheira BA-531″.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 775/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica na Chácara Santo Antônio, no bairro da Lama Preta em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº746/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação da Secretaria ou Superintendência de Ordem Pública no nosso município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº777/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Requalificação da escola Centro Educacional Tancredo Neves, Situada na Rua Direta de Jauá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº778/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de um campo de futebol com alambrado no Loteamento Módulo de Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº761/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BISPO JAIR – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Saneamento Básico, Pavimentação Asfáltica, Drenagem e construção de passeios (calçadas) nas seguintes ruas: Rua dos Sinos e as 2ª e 3ª Travessa – Loteamento Lagoa Azul em Arembepe

 

  1. INDICAÇÃO Nº759/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ” que sejam feitas obras de infraestrutura completa com ASFALTAMENTO E PASSEIO PARA PEDESTRES na Rua do Encanto, Vila de Abrantes, Distrito de Abrantes, Camaçari-BA.”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº762/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada a implantação de 75 (Setenta e cinco) braços de iluminação, na Estrada de Sucupira até Terra Maior”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº756/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que envide esforços para extensão de rede elétrica, iluminação pública e coleta de lixo na comunidade do Alto do Mirante”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº692/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Melhorias e revitalização da Praça e Quadra Poliesportiva do Loteamento Luiz Caetano de Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº752/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Primeira e Segunda Travessa da Rua Mesqueira de Coqueiro de Arembepe, em Arembepe. ”

 

  1. INDICAÇÃO Nº197/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, “A implantação de um Batalhão Especializado Polícia Turística – BEPTUR na costa de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº780/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que disponibilize transporte de volta para os pacientes em vulnerabilidade social e seu(s) acompanhante(s) atendido(s) nas UPA’s entre 23hs da noite às 5hs da manhã”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 742/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da SESP – Secretaria de Serviços Públicos, ‘‘A limpeza e poda das arvores da via de ciclismo sentido Parque Florestal x Polo Petroquímico”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº753/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Telamento do campo do Chafariz e a construção de quiosques no Parque Florestal”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº027/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, “A realização de Sessão Especial, para a celebração dos 50 anos da Associação São Thomaz de Cantuária – ABSTC em 01 de setembro no horário regimental”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº0028/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o turismo no município de Camaçari, no dia 09 de setembro de 2021, às 09 horas, no Plenário da Casa”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº075/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Moção de aplausos em comemoração aos 50 anos da Associação São Thomaz de Cantuária – ABSTC”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº076/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Moção de aplausos em comemoração ao dia da Juventude”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº070/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Moção de Aplausos para Paulo Henrique, fundador e presidente do Abrantes Futebol Clube”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº067/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Moção de Aplausos para Edilson Alves, pelo trabalho desenvolvido como radialista e completando neste ano, 23 anos de atuação nas rádios”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº074/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“MOÇÃO DE APLAUSOS e congratulações pela CELEBRAÇÃO DO DIA DO DESBRAVADOR”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº077/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“MOÇÃO DE APLAUSOS e congratulações pelos 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA”.

 

  • ORDEM DO DIA

 

Não há matérias

 

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.