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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 16 DE MARÇO DE 2023


EXPEDIENTE DO DIA
1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº016/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Institui o Programa Municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Camaçari”.

2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº018/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

“Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do município de Camaçari – Bahia e, dá outras providências.”

3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL

“Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo que diagnostique o Transtorno do Espetro Autista – TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências, no âmbito do município de Camaçari.”

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

Acrescenta o inciso XIV ao artigo 22 da Resolução 013/2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Camaçari, para criar a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher.”

5. INDICAÇÃO Nº101/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Drenagem e limpeza do Rio Barreiro localizado na Rua Beco da Cebola, na localidade de Monte Gordo”.

6. INDICAÇÃO Nº057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, a implantação da iluminação de led, em toda a extensão da Rua da Flecha, Rua Cacique e Rua do Índio, bairro do PHOC III”.

7. INDICAÇÃO Nº087/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

indica ao chefe do poder executivo municipal, “A requalificação da praça recreativa, quiosques e bancos do Conjunto Habitacional Morada dos Pardais V, no bairro do Jardim Limoeiro, neste município”.

8. INDICAÇÃO Nº064/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização do acesso à praia do Piruí, em Arembepe.

9. INDICAÇÃO Nº086/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A instalação de 08 (oito) braços de iluminação, nos postes instalados na Rua do Cajueiro, no Parque Santa Rita – Loteamento Montenegro”.

10. INDICAÇÃO Nº104/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação da via de ligação entre a Colônia Boa União à Via Metropolitana, em Catu de Abrantes”.

11. INDICAÇÃO Nº081/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja divulgado o Decreto 11.430 de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a exigência, em contratação pública, de percentual mínimo de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica”.

12. INDICAÇÃO Nº083/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, que seja realizado a requalificação da Praça Jardim Panorama no bairro Gleba A, Camaçari- Bahia.”

13. INDICAÇÃO Nº088/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues Souza, “A construção de um Colégio de Ensino Médio (2º grau), no bairro Verdes Horizontes, Camaçari-BA”.

14. INDICAÇÃO Nº098/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que baseado na comemoração nacional do dia do reggae, em 11 de maio, seja celebrado neste município, através da Secretaria de Cultura, um Festival em homenagem ao gênero musical”.

15. INDICAÇÃO Nº105/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, “A implantação de uma Unidade de Atendimento do Detran em Vila de Abrantes, Camaçari-BA”

 

16. INDICAÇÃO Nº059/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de um campo de futebol com telagem, arquibancada, iluminação e construção de uma arena futevôlei na comunidade de Fontes das Pedras, localizada em Arembepe, em Camaçari.”

17. INDICAÇÃO Nº092/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, Implantação de iluminação pública na Vila Remanescente, localizada no bairro Parque Nascente do Rio Capivara, sede do município”.

18. INDICAÇÃO Nº093/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A construção do campo de futebol no Mutá.”

19. INDICAÇÃO Nº094/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização do Campo de futevôlei localizada na Rua I, no Conjunto Residencial Sítio Verde, Bairro Verdes Horizontes, neste Município”.

20. INDICAÇÃO Nº095/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, SEDUR, “A reposição de árvores da praça da Piaçaveira, localizada no Bairro da Piaçaveira, neste Município”.

21. INDICAÇÃO Nº067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, na Av. Eixo Urbano Sudoeste, Rua do Monte e Rua do Valê, Gleba E”.

22. INDICAÇÃO Nº096/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação do Projeto Reflora Camaçari com construção de praça, quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, instalação de Arena de Futevôlei, construção de barracas para apoio aos pescadores e marisqueiros, na Lagoa Azul, Canto dos Pássaros, Cetrel, Barra do Jacuípe.”

23. INDICAÇÃO Nº089/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, construção de calçada e drenagem, na Rua Alameda do rio, no Bairro da Capivara”.

24. REQUERIMENTO Nº007/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração dos 75 anos da Câmara Municipal de Camaçari, no dia 21 de março de 2023, às 17 horas, no Plenário da Casa”.

ORDEM DO DIA

Não há matérias

ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.