PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 16 DE MARÇO DE 2023
“Institui o Programa Municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Camaçari”.
“Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do município de Camaçari – Bahia e, dá outras providências.”
“Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo que diagnostique o Transtorno do Espetro Autista – TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências, no âmbito do município de Camaçari.”
“Acrescenta o inciso XIV ao artigo 22 da Resolução 013/2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Camaçari, para criar a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Drenagem e limpeza do Rio Barreiro localizado na Rua Beco da Cebola, na localidade de Monte Gordo”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, “a implantação da iluminação de led, em toda a extensão da Rua da Flecha, Rua Cacique e Rua do Índio, bairro do PHOC III”.
indica ao chefe do poder executivo municipal, “A requalificação da praça recreativa, quiosques e bancos do Conjunto Habitacional Morada dos Pardais V, no bairro do Jardim Limoeiro, neste município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização do acesso à praia do Piruí, em Arembepe”.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A instalação de 08 (oito) braços de iluminação, nos postes instalados na Rua do Cajueiro, no Parque Santa Rita – Loteamento Montenegro”.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação da via de ligação entre a Colônia Boa União à Via Metropolitana, em Catu de Abrantes”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja divulgado o Decreto 11.430 de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a exigência, em contratação pública, de percentual mínimo de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, que seja realizado a requalificação da Praça Jardim Panorama no bairro Gleba A, Camaçari- Bahia.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues Souza, “A construção de um Colégio de Ensino Médio (2º grau), no bairro Verdes Horizontes, Camaçari-BA”.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que baseado na comemoração nacional do dia do reggae, em 11 de maio, seja celebrado neste município, através da Secretaria de Cultura, um Festival em homenagem ao gênero musical”.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, “A implantação de uma Unidade de Atendimento do Detran em Vila de Abrantes, Camaçari-BA”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de um campo de futebol com telagem, arquibancada, iluminação e construção de uma arena futevôlei na comunidade de Fontes das Pedras, localizada em Arembepe, em Camaçari.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “Implantação de iluminação pública na Vila Remanescente, localizada no bairro Parque Nascente do Rio Capivara, sede do município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A construção do campo de futebol no Mutá.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização do Campo de futevôlei localizada na Rua I, no Conjunto Residencial Sítio Verde, Bairro Verdes Horizontes, neste Município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, SEDUR, “A reposição de árvores da praça da Piaçaveira, localizada no Bairro da Piaçaveira, neste Município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, na Av. Eixo Urbano Sudoeste, Rua do Monte e Rua do Valê, Gleba E”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação do Projeto Reflora Camaçari com construção de praça, quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, instalação de Arena de Futevôlei, construção de barracas para apoio aos pescadores e marisqueiros, na Lagoa Azul, Canto dos Pássaros, Cetrel, Barra do Jacuípe.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, construção de calçada e drenagem, na Rua Alameda do rio, no Bairro da Capivara”.
“Requer a realização de Sessão Especial em comemoração dos 75 anos da Câmara Municipal de Camaçari, no dia 21 de março de 2023, às 17 horas, no Plenário da Casa”.
Não há matérias
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.