PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 18 DE MARÇO
EXPEDIENTE DO DIA
1. INDICAÇÃO Nº008/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO
Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meiofio e rede de esgoto, nas ruas Costa Amarela e Açu da Torre, bairro Verde Horizonte Camaçari-BA”.
2. INDICAÇÃO Nº105/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação de um centro de reabilitação pós covid-19”.
3. INDICAÇÃO Nº140/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILVAN SOUZA, FLÁVIO MATOS, NILTINHO, JÚNIOR BORGES E DILSON MAGALHÃES
Indica Ao Chefe do Poder Executivo, “A inclusão das pessoas com Síndrome de Down na categoria de grupo de risco, também as priorizando na vacinação contra o Coronavírus”.
4. INDICAÇÃO Nº134/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA
Indica ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Doutor Ricardo César Mandarino Barretto, “Implementar em todo o Estado A emissão da carteira de identidade (RG) com identificação da Pessoa com Deficiência, para que estes tenham garantidos, sem maiores transtornos, o atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social”.
5. INDICAÇÃO Nº025/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da feira de Monte Gordo”.
6. INDICAÇÃO Nº089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A implantação de farmácias do Povo – 24 horas, UPA’s e nas Unidades de Pronto Atendimento de Vilas de Abrantes e Monte Gordo”.
7. INDICAÇÃO Nº142/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS
Indica ao governador do Estado da Bahia, a isenção na conta de água pelo período de 120 dias para os recibos inscritos na tarifa social.
8. INDICAÇÃO Nº138/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, “Que seja verificada a possibilidade da construção de um monumento (tipo) “Busto da baiana, senhora Ana Maria dos Anjos Santana, popularmente conhecida como Katita do Acarajé” na Praça dos Coqueiros, distrito de Arembepe neste município”.
9. INDICAÇÃO Nº139/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO
Indica ao governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Rui Costa, “Que priorize a vacinação contra a Covid-19, para a Corporação da Polícia Militar da Bahia e demais grupos de Segurança Pública”.
10. INDICAÇÃO Nº137/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A necessidade dos serviços de infraestrutura, viabilizando um estudo com topografia geográfica e construção de canaletas na rede de esgoto que recebe dejetos e drenagem na localidade de Vila de Abrantes”.
11. INDICAÇÃO Nº 017/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A drenagem e reforma no campo da Estiva de Buris – Vila de Abrantes – em Camaçari, procedendo obras para escoamento da água da chuva acumulada no gramado, além da instalação de tela no teto, construção de arquibancadas e vestiários, recuperação do sistema de iluminação e manutenção do gramado”.
12. INDICAÇÃO Nº099/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A revitalização do campo do bairro Possú de Abrantes e construção de praça pública com parque Infantil nesta localidade”.
13. REQUERIMENTO Nº 002/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DENTINHO DO SINDICATO, PROFESSORA ANGÉLICA, TAGNER E VAVAU
Requer à Mesa Diretora, “Que Comissão Permanente de Saúde, desta Casa Legislativa a elaboração de calendário de visitação e acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 e de todo o processo relacionado ao combate a pandemia no município de Camaçari”.
14. MOÇÃO DE PESAR Nº006/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS
“Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Jairo Sampaio”.
• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
15. PROJETO DE LEI Nº.1020/2021 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
“Concede redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal e isenção total ou parcial do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de bens imóveis (ITIV), para a aquisição dos imóveis correspondentes, e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), por tempo determinado, e revoga a Lei Nº 989, de 09 de julho de 2009”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.008/2021 da Comissão de Constituição e Justiça; parecer nº.009/2021 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e; parecer nº.010/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, todos os pareceres opinando pela aprovação.
16. PROJETO DE LEI Nº001/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA
“Dispõe sobre a garantia da prática religiosa em templos religiosos e congêneres em períodos de calamidade pública”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.006/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/2021, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA
Dispõe sobre a regulamentação da gestão de abastecimento da frota de veículos do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.007/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2021, DA AUTORIA DA MESA DIRETOR
“Disciplina o uso de veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.002/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
• ASSUNTOS GERAIS:
(Não Haverá).