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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 26 DE MARÇO DE 2019

  • 26 de março de 2019
  1. MENSAGEM Nº.007/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.962/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO.

“Institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) e concede anistia de multa e remissão de crédito tributário e não tributário”.

 

  1. MENSAGEM Nº.008/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.963/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO.

“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 3.360.200,00 (Três milhões, trezentos e sessenta mil e duzentos reais), para os fins que especifica e, dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.009/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.964/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO.

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 775, de 5 de fevereiro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 811, de 21 de agosto de 2007”.

 

  1. MENSAGEM Nº.010/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.965/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO.

“Cria novos cargos no Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta no Município de Camaçari, altera os anexos I, III e IV da Lei nº 874 de 04 de abril de 2008”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº009/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

“Versa sobre a criação da Corrida e Caminhada Beneficente da Gleba A no âmbito do Município de Camaçari-Bahia e, dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº010/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

“Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito da cidade de Camaçari e, dá outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº594/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e o conserto das calçadas na Rua Acupe no Bairro do PHOC I, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº641/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de campo de futebol com arquibancada, vestiário, refletores e tela de proteção ao lado da Escola CAIC no PHOC I, neste município. ”

 

  1. INDICAÇÃO Nº311/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, implantação de calçadas e meio-fio das Ruas Pantanal, Santa Cruz e Amizade, no bairro do Parque Verde III”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº319/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico, implantação de meio-fio e calçada nas Ruas: Terra Nova, Mundo Novo e Biritinga, no PHOC II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº069/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio, na Rua da Embasa e Rua do Areal, bairro Machadinho, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº079/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, na 5ª Travessa Lauro de Freitas A e Rua da Linha – Travessa A, Parque Verde I, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº382/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Implementação de projeto de qualificação turística para o campo do Guajiru em Barra do Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº533/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Extensão da linha de transporte urbano de Parafuso, passando pelo bairro Montenegro, saindo na Rua Marques no bairro Parque Real Serra Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº377/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária de Infraestrutura, Joselene Cardin, o Secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur e a Secretária de Educação, Neurilene Martins, “A construção de uma biblioteca pública na Orla do município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº509/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária de Infraestrutura, Joselene Cardin, o Secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur e a Secretária de Educação, Neurilene Martins, “A criação das Casas do Jovem na Sede e na Orla, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº150/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma da Escola Municipal Professor José Alan Ribeiro Paz, na Gleba C, bem como a construção de quadra poliesportiva na mesma”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº151/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização da pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios e passeios das Ruas das Almas e dos Noivos, no Bairro dos 46, nesta cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº665/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, “A implantação de uma passarela que interligue a via Jorge Amado e o Clube Social, nas proximidades, entre a Seinfra, Famec, Clube Social e o Espaço 2000”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº300/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma praça pública com área de lazer, equipamentos de ginástica, parque infantil e quadra poliesportiva, na área lateral à Avenida Parque Florestal em frente à Rua das Limeiras, no bairro Parque Florestal, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº669/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica em toda extensão do caminho 05, bairro Gleba H, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 626/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Reforma da escadaria com colocação do corrimão que dá acesso aos Blocos Residenciais no Bairro Gleba C, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº627/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Implantação da rede de esgoto e saneamento básico, no bairro do FICAM, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 065/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada a limpeza do Rio Capivara, localizado próximo ao emissário submarino e revitalização de todo seu entorno, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 203/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A transferência do posto médico da Gleba “E” em uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – PA, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº481/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de uma sinaleira na Rua Rio Camaçari de encontro com a Avenida Eixo Urbano Central, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº482/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de equipamentos de monitoramento nas escolas de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº251/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação e drenagem da Rua 22 no bairro Jardim Limoeiro”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº252/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação e drenagem da Rua 1ª Travessa Mangabeira e Rua das Prainhas, situadas no bairro do Burissatuba”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº691/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica e drenagem na Rua São Lázaro no Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº651/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação dos passeios e meios-fios em torno da rotatória do Largo do Corujão, no Distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº656/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios na Rua Beco da Cebola e suas transversais, no Distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº309/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A intensificação de ações educativas com esclarecimentos sobre Endometriose, disponibilizando para a população informações de causas, sintomas e tratamentos referente à doença, durante todo ano”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº494/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica das Ruas do Loteamento Quinta de Abrantes e Rua Vila Nova”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº283/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Saúde, “Que seja construido um PSF – Posto de Saúde da Família no bairro do Mangueiral”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº284/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Recapeamento asfáltico da Avenida Vereador Pedro Ribeiro de Freitas (antiga Avenida do Canal), da Praça da Lua até a Rua 13 do Canal”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº368/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Reforma geral com instalação de parque infantil, na Escola Municipal Fonte da Caixa no bairro Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº407/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação, rede de drenagem e passeios na Rua dos Abutres no bairro Bela Vista de Jauá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº417/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja feita a requalificação do Cemitério de Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº563/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação do Centro Esportivo de Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº685/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A extensão da canaleta da Praça Adriano Maturino, Bairro dos 46”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº698/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “O retorno das atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro de Parafuso”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº009/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Requer, “A mudança de data da Sessão Especial para discussão da Campanha da Fraternidade 2019, que aconteceria no dia 20/03/2019, para o dia 10 de abril de 2019, às 09 horas, na Câmara Municipal de Camaçari”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº010/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Requer, “A realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia dos Desbravadores, no dia 09 de agosto de 2019, às 18 horas, na Câmara Municipal de Camaçari”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº011/2019, DA AUTORIA DOS VEREADORES BINHO DO DOIS DE JULHO, DENTINHO DO SINDICATO, JACKSON, MARCELINO E TÉO RIBEIRO.

Requer, “A realização de Sessão Especial, para a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente e apresentação do Projeto Eco Park Rio Camaçari, no dia 05 de junho de 2019, às 16 horas, na Câmara Municipal de Camaçari”.

 

 

  1. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº015/2019, DA AUTORIA DOS VEREADORES BINHO DO DOIS DE JULHO, DENTINHO DO SINDICATO, JACKSON, MARCELINO E TÉO RIBEIRO.

“Parabenizando o Partido Comunista do Brasil – PC do B, que completa 95 anos de história no próximo dia 25 de março”.

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

  1. PROJETO DE LEI Nº008/2019, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Altera dispositivos da Lei nº 1.317 de 30 de dezembro de 2013 e, dá outras providências”.

 

O referido Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 0001/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e dos pareceres nº. 001/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 002/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.