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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 24 DE AGOSTO DE 2021

  • 24 de agosto de 2021

 

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº011/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

“Altera a Resolução nº 013 de 08 de dezembro de 2008, a fim de instituir como honraria o Prêmio Mulher Destaque”.

 

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº012/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

“Concede o Título de Cidadão da cidade de Camaçari ao Sr. Esmeraldo de Souza Pinto, mais conhecido como Moura Boca Livre”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº0793/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de praça, com implantação de quiosques, com jardim, bancos, parque infantil e equipamentos esportivos na Rua do Dendê, no bairro de Parafuso”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº800/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de contenção na Rua Alto da Boa Vista, na Lama Preta”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº801/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, meio fio e rede de esgoto nas ruas: Ipê e rua dos Pinheiros”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº803/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio fio e rede de esgoto, na Rua Acácia e Travessa Rio das Pedras, Barra do Jacuípe – Camaçari- BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº796/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB e da VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de estudos da viabilidade para CRIAÇÃO DO CENTRO DE EQUOTERAPIA MUNICIPAL DE CAMAÇARI (CEMC), com o objetivo primordial o tratamento das pessoas com necessidades especiais, autistas e processos de reabilitação física”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº790/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação do sistema de iluminação pública nos postes situados nas Ruas: Jasmim, Muzenza das Rosas e Getúlio Vargas, no bairro Parque das Mangabas, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº813/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Sugere a doação de um terreno público a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camaçari, para a construção de sua sede, na área situada em frente ao estádio municipal Fernando Ferreira Lopes, coordenadas 12°43 01.5’ e 38°19 00.4’w, Rua sem denominação, 253 – bairro Verdes Horizontes, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº798/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas, na Rua da Ingazeira (Fazenda do Americano), Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº799/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas, nas 4ª e 5ª transversais, do Recanto do Rio, em Barra de Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº786/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES HERBINHO – PSL e JAMESSOM – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde do Município, “Que seja implantado um Pronto Atendimento de Urgência e Emergência (PA24hs) na Unidade de Saúde Nova aliança”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº787/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico, trecho da estrada BA-530, que passa em frente ao Hospital Geral de Camaçari (HGC), até a entrada da Via Atlântica (CETREL), neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 808/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de um CENTRO POP – Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua, em Arembepe, Costa de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº812/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que se tomem as medidas necessárias junto aos órgãos competentes que trabalham em defesa da mulher, para que funcionários e administradores de hotéis, pousadas e condomínios residenciais de Camaçari sejam capacitados a agirem diante de casos de violência doméstica em suas dependências, incluindo o interior das unidades habitacionais”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº795/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “obras de canalização em córrego na localidade de Pau Sul até o cruzamento do Loteamento Quinta de Abrantes II no distrito de Vila de Abrantes.”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 817/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A execução do recapeamento asfáltico e requalificação dos passeios e meios-fios, em toda extensão da Rua Guajirus, distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº809/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A duplicação do trecho que liga Cajazeiras de Abrantes à Estrada da Lagoa Branca, em Cajazeiras de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 810/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção do Centro de Artesanato em Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº746/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação da Secretaria ou Superintendência de Ordem Pública no nosso município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº789/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma do campo society, com a construção de vestiários, quiosques, arquibancadas, instalação de refletores e de rede de proteção na parte superior do mesmo, localizado no fundo do Colégio Luiz Pereira, no bairro do Dois de Julho, em nosso Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº794/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Extensão da rede elétrica, nas ruas do Encanto e do Monopólio, situado no loteamento Modulo de Arembepe, em Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº811/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de um campo de futebol, com alambrado e arquibancada, no Loteamento Tucunaré”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº749/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde – SESAU à implantação de atendimento 24h na UBS Nova Aliança”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº751/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua do Chafariz de Coqueiro de Arembepe em Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº765/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Instalações de coletores de lixo reciclável na Sede e Orla”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº340/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que implante espaços de convivência nas áreas limítrofes entre o Anel Florestal do Polo Petroquímico de Camaçari e os bairros: Mangueiral, FICAM, Cristo Redentor, Parque Satélite e Gleba B”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº816/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BISPO JAIR – REPUBLICANOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A instalação de 08 (oito) BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO nos postes já instalados, na RUA DOS SINOS NA 2ª TRAVESSA – LOTEAMENTO LAGOA AZUL, em Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº792/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue planejamento, elaboração e execução de projeto de implantação de saneamento básico, em frente à Escola Municipal Luís Rogério, Rua Abaré, Gleba C, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº815/2021, DE AUTORIA DA BANCADA DA RENOVAÇÃO (VEREADORES – JAMESSOM, HERBINHO, DENI DE ISQUEIRO , DR. SAMUKA, IVANDEL PIRES e VAL ESTILOS).

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação do Centro de Bioimagem”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº806/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Obra de revitalização e implantação de rede de esgoto na Rua Rio Bandeira, no bairro do Mangueiral”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº807/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da SESP – Secretaria de Serviços Públicos, ‘‘Pavimentação asfáltica, calçadas e meio-fio, na Rua Gálatas bairro Parque das Mangabas na 2° etapa”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº805/2021, DE AUTORIA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO (VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA E DOS VEREADORES DENTINHO DO SINDICATO, TAGNER E VAVAU).

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA que envide esforços para Construção do Estacionamento Público Municipal”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº029/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Requer, “A realização de Audiência Pública, para debater a proibição ilegal de acesso as praias do Município, e sua consequente influência na prática de crimes ambientais contra a fauna e flora marinha, em 10 de setembro no horário regimental das Sessões Plenárias”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº030/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, “A realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra no dia 19 de novembro de 2021, às 9h na Câmara Municipal de Camaçari”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº031/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

Requer, “A realização de Audiência Pública para debater sobre a Segurança Pública no município de Camaçari, no dia 15 de setembro de 2021, às 09h:00min no horário regimental das Sessões Plenárias”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Moção de aplausos a AMVOX pelos 18 anos de fundação e produção no Polo Industrial de Camaçari”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº080/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

“Moção de Aplausos a todos os Feirantes, em razão do seu dia, comemorado em 25 de agosto de cada ano”.

 

  1. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº001/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – DEM.

“Moção de Repúdio pela declaração equivocada do Ministro de Estado da Educação, o senhor Milton Ribeiro”.

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº010/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

“Institui a campanha Agosto Lilás, buscando a conscientização da população do Município de Camaçari sobre a violência doméstica e familiar e a divulgação da Lei Maria da Penha e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº056/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº 057/2021 da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, ambos opinando pela aprovação.

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. PROJETO DE LEI Nº1033/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a alteração do art. 55, § 2º, da Lei Municipal nº 407, de 30 de agosto de 1998, especificamente para remeter à norma regulamentadora a disciplina acerca do limite de descontos, obrigatórios e facultativos, sobre a folha de pagamento dos servidores públicos municipais”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.