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PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

EXPEDIENTE DO DIA – EM 29 DE MARÇO DE 2022

  1. OFÍCIO Nº00081.525.2022 DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL – ISSM.

“Solicitando Audiência Pública sobre os resultados da gestão de 2021, no dia 13 de abril de 2022, quarta-feira, às 9h, no Plenário da Câmara”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº018/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Altera a Lei nº 1316/2013, na forma em que indica”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº016/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Dispõe sobre a criação de política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, visando adequar o atendimento à população surda, no âmbito do município de Camaçari, e dá outras providências”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº017/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino, públicas e privadas, no âmbito do município de Camaçari, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, ao menos 1 (um) profissional com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a vítimas”.

  1. INDICAÇÃO Nº102/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de refletores, traves, vestiário e tela de proteção (alambrado) no campo de futebol de Cancelas (situado ao lado da Associação dos Agricultores e Piscicultores de Cancelas/Jordão), zona rural do distrito de Monte Gordo, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº113/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, na Travessa Jacaré localidade Jacaré após o Material de Construção Forte, sentido Jacuípe, lado direito em Monte Gordo. Camaçari BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº142/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR), Serviços Públicos (SESP) e Turismo (SETUR), “A limpeza e retirada de resíduos sólidos das lagoas localizadas em Areias e Arembepe, Costa de Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº143/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR), Serviços Públicos (SESP) e Turismo (SETUR), “A limpeza e retirada de resíduos sólidos das lagoas localizadas em Guarajuba e Itacimirim, Costa de Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº132/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico (EMBASA), “A implantação da rede de esgoto na comunidade de Coqueiro de Arembepe, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº1245/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde do Município – SESAU, “Que faça mapeamento e combate à cinomose/parvovirose em cachorros, em nosso município”.

  1. INDICAÇÃO Nº106/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, bem como a implantação de calçadas, meios-fios e rede de drenagem pluvial nas ruas Mari, da Glória e da Paz, na localidade de Alto da Mira, Distrito de Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº109/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, bem como a implantação de calçadas, meios-fios e rede de drenagem pluvial nas ruas Torre e Maurício Lima no Distrito de Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº128/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A instalação de 01 (um) Posto de Atendimento para os USUÁRIOS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO CENTRO ADMINISTRATIVO”.

  1. INDICAÇÃO Nº129/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A REFORMA da PRAÇA e REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, no Condomínio Habitacional Pardais II, no Jardim Limoeiro”.

  1. INDICAÇÃO Nº105/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e implantação de passeios com acessibilidade na Rua Logan, Quadra – G e Travessa Logan, no Loteamento Bosque de Arembepe, em Arembepe”.

  1. INDICAÇÃO Nº1250/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de uma quadra poliesportiva no bairro de Machadinho, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº036/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de passeios e rede de drenagem pluvial, para o Alto do Mirante, localizado no Bairro Jardim Limoeiro em Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº085/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de Ecoponto, para descarte de lixo na Rua Padre Paulo Maria Tonucci, bairro Nova Vitória”.

  1. INDICAÇÃO Nº116/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito implantação de redutor de velocidade, na Rua Segunda Ligação, bairro Gleba B”.

  1. INDICAÇÃO Nº049/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “Que envide esforços para EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS NOVAS AVENIDAS AS MARGENS DO RIO CAMAÇARI, na extensão do Camaçari de Dentro ao Buri Satuba, sede do município”.

  1. INDICAÇÃO Nº097/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O retorno da BOLSA UNIVERSITÁRIA com ofertas de oportunidades para jovens universitários”.

  1. INDICAÇÃO Nº099/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Melhoramento com instalação de Totem com identificação da localidade, próxima a passarela, requalificação com intervenção paisagística e instalação de luminárias de Led das vias, na extensão da Rua Sr. Do Bomfim e Rua Bom Jesus, até a “Praça Rafael Vieira” próxima a Feira de Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº101/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de postes e rede de iluminação pública, pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, na Rua dos Navegantes e suas 1º e 2º transversais, no Loteamento Guarajuba, Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº108/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica adequada, construção da rede para águas pluviais, na extensão da Quarta Travessa na Rua da Linha, no Distrito de Parafuso, neste Município de Camaçari/BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº111/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO E BANCOS DE ESPERA, NO TRANSBORDO PARA OS UNIVERSITÁRIOS, próximo ao desembarque no Espaço Camaçari 2000, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº115/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMPLETA COM PISO COMPARTILHADO, na ligação da Via Parque com a Bela Vista, Distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº104/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito Desaforamento ou Desafetação do espaço onde está o campo de futebol de Machadinho, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº123/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja retomada a obra da Praça Esportiva e Campo de Futebol do Coqueiro, em   Monte Gordo, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº024/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde (SESAU) e Secretaria de Educação (SEDUC), “Que venha ser feito a distribuição de máscaras descartáveis em seus respectivos tamanhos, para as crianças, adolescentes e colaboradores dos setores educacionais do município, para uso durante as aulas presenciais, devido ao aumento das infecções causada, pela nova variante Ômicron, mais transmissível da Covid-19”.

  1. INDICAÇÃO Nº110/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da Rua Elvira e 1º, 2º travessas, no bairro Caraíba na estrada velha de Monte Gordo, deste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº095/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, “A implantação de uma Nova Base Comunitária de Segurança – BCS, no bairro Jardim Limoeiro em Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº1254/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação das ruas: Rua Dos Boiadeiros, Rua Helmo De Oliveira e Rua Diogo Felix, no Bairro do Parque Verde III, Camaçari/BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº1256/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação das ruas: Rua Dos Dendezeiros, Rua Das Mangueiras e Rua Jorge Cardoso, no Bairro do Parque Verde III, Camaçari/BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº053/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Travessa Areia branca, situada no Loteamento São Francisco, em Jauá”.

  1. REQUERIMENTO Nº010/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia do Pastor Evangélico, no dia 09 de junho de 2022, às 09 horas, no Plenário da Câmara”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº009/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Moção de Aplausos ao Camaçariense Edvaldo dos Santos Guedes, por ter concluído o percurso de 280 km a Pé, no evento denominado Real Mountain Race, que aconteceu no dia 21/03/2022 em Minas Gerais”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº010/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Moção de aplausos a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em comemoração aos 43 anos de serviços prestados à cidade de Camaçari”.

 

ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº034/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

“Denomina de Arena Aclenaldo Alves dos Santos o campo de futebol na Rua da Aurora, localizado no bairro da Gleba C e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº083/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº086/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Dispõe sobre a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Camaçari, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº087/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Dispõe sobre denominar o espaço de skate da praça Abrantes, de Praça de esportes “FUFA”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº088/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“Institui o “Dia Municipal da Pesca”, no âmbito do Município de Camaçari, na forma que indica, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Inclui no calendário de eventos do Município de Camaçari o Dia Municipal do Samba”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº090/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

“Denomina de “Campo Constantino de Jesus dos Anjos” o atual Campo Central de Barra de Pojuca – Camaçari- BA, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº091/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – UNIÃO BRASIL.

“Institui a data 25 de novembro como o Dia Municipal da Baiana de Acarajé na cidade de Camaçari”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº092/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – UNIÃO BRASIL.

“Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial Municipal o ofício das Baianas de Acarajé de Camaçari conferindo às baianas e baianos em atividade a titulação correspondente”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Institui o Dia Municipal do Teatro da Solidão Solidária, a ser comemorado no dia 05 do mês de junho, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.