PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 31 de agosto de 2021
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BISPO JAIR – REPUBLICANOS.
“Dispõe sobre a implementação de Programa de Educação Financeira no âmbito da rede municipal de ensino de Camaçari e, dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Dispõe sobre a inclusão do evento “Marcha para Jesus Jardim Limoeiro” no calendário oficial de festividades do município de Camaçari, e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Altera a denominação do Horto Florestal de Camaçari, para Horto Florestal Linaldo da Silva e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº822/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de quebra-molas na Rua Carneiro, na Rua da Torre e na Rua do Areal, no bairro de Machadinho”.
- INDICAÇÃO Nº823/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, implantação de meio-fio e calçada na Rua Raio do Sol, no Parque Real Serra Verde IV”.
- INDICAÇÃO Nº827/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio fio e rede de esgoto na Rua Ipê, Barra do Jacuípe, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº337/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILVAN SOUZA – PSDB e DENTINHO DO SINDICATO – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no município de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº796/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB e da VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de estudos da viabilidade para CRIAÇÃO DO CENTRO DE EQUOTERAPIA MUNICIPAL DE CAMAÇARI (CEMC), com o objetivo primordial o tratamento das pessoas com necessidades especiais, autistas e processos de reabilitação física”.
- INDICAÇÃO Nº833/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da pavimentação asfáltica e pintura do meio-fio em toda extensão da Rua Coronel Tamarindo, bairro Camaçari de Dentro, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº828/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Extensão de rede elétrica na Nova Aliança (conhecida como Rua da Brita), em Monte Gordo”.
- INDICAÇÃO Nº830/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas na Transversal da Rua da Paz e Rua da Cascalheira, Nova Aliança, em Monte Gordo”.
- INDICAÇÃO Nº826/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado uma pavimentação asfáltica, rede de drenagem, rede de esgoto e calçadas acessíveis, na Rua Coríntios e Rua do Areal, 2ª etapa do Parque das Mangabas”.
- INDICAÇÃO Nº200/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica com drenagem, construção de calçadas e assentamento de meios-fios da Rua Mangaba, bairro Montenegro”.
- INDICAÇÃO Nº 422/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica ligando as Ruas da Viola, Pau Brasil (passando pela EMBASA) até a Rua da Fazenda Piabas, todas com drenagem, assentamento de meio-fio e construção de calçadas – Coqueiro de Arembepe, neste”.
- INDICAÇÃO Nº802/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica da Rua Beco do Justino em Buris de Abrantes, Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº797/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios, bem como a implantação de rede de drenagem e saneamento básico na Rua Fonte do Buraquinho e 1ª Travessa do Buraquinho, na localidade da Fonte da Caixa, distrito de Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº 831/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A implantação de sistema para captação de água pluvial e esgoto sanitário na localidade de Phoc de Buris, Distrito de Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº835/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A disponibilização de uma ambulância 24h para a Unidade de Saúde da Família de Caminho do Mar, Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº836/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A drenagem e recapeamento asfáltico com implantação de passeios com piso tátil e rampas acessíveis na Rua das Bromélias, Loteamento Vilarejo, Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº832/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de vestiários, quiosques e instalação de refletores no campo Arena Coqueiro de Monte Gordo, localizado na Rua Direta de Coqueiro, em Monte Gordo, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº834/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras de infraestrutura completa com ASFALTAMENTO E PASSEIO PARA PEDESTRES na Rua do Bosque, ligação com a Colônia Boa União, Distrito de Abrantes, Camaçari-BA.
- INDICAÇÃO Nº507/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A conclusão das obras de drenagem, construção de passeios e pavimentação asfáltica, na Tv. Santana e Rua Jeová Nissi, bairro Parque Verde I”.
- INDICAÇÃO Nº791/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura – SECULT, “A reforma e manutenção completa em infraestrutura e equipamentos da Cidade do Saber”.
- INDICAÇÃO Nº837/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) na localidade de Piabas”.
- INDICAÇÃO Nº838/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “ pavimentação asfáltica e drenagem pluvial para a Travessa Parque Real, situada em Jauá”.
- INDICAÇÃO Nº821/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A desapropriação da área particular, onde há muito tempo encontra instalado o Campo de Futebol situado no bairro Caraúna de Arembepe, subdistrito deste Município”.
- INDICAÇÃO Nº824/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de um Parque Ecológico na área em volta do Campo de Futebol em Barra do Jacuípe, mais conhecido como Campão, às margens da ponte na BA 099, Estrada do Coco, deste Município”.
- INDICAÇÃO Nº340/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que implante espaços de convivência nas áreas limítrofes entre o Anel Florestal do Polo Petroquímico de Camaçari e os bairros: Mangueiral, FICAM, Cristo Redentor, Parque Satélite e Gleba B”.
- INDICAÇÃO Nº818/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BISPO JAIR – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM e CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS (CALÇADAS) nas seguintes ruas: Rua da Caraúna, Rua 1ª Travessa da Caraúna e Rua da Paz no Bairro Caraúnas, em Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº819/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue a requalificação estrutural da Escola Centro Educacional Maria Quitéria, no Bairro Ponto Certo na Zona Urbana de Camaçari/BA”.
- INDICAÇÃO Nº829/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue manutenção da pavimentação asfáltica na Avenida Sul, Bairro Piaçaveira, Camaçari/BA”.
- INDICAÇÃO Nº825/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçadas, passeio, meio-fio e instalação de braços e lâmpadas para iluminação pública, na Rua B, Loteamento Parque Real Serra Verde – Cascalheira”.
REQUERIMENTO Nº034/2021, DE AUTORIA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO.
Requer a Mesa Diretora da Câmara, manifeste orientação a Diretoria Legislativa desta Casa, “Que a “Pauta” das sessões deliberativas venham acompanhadas dos arquivos PDF das matérias listadas, assim como certificação digital no ato de protocolo no portal Legis Digital”.
- REQUERIMENTO Nº032/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.
Requer à Mesa da Câmara Municipal de Camaçari, na forma regimental, que seja ALTERADA a data da Sessão Especial que ocorreria no dia 25 de Agosto de 2021, às 09:00hs, com o objetivo de discutir os seguintes temas: “A importância da primeira infância; o aleitamento materno para o desenvolvimento da criança; e a certidão de nascimento como garantia de direitos, para a data de 08 de Setembro de 2021, ás 09:00hs no horário regimental”.
- REQUERIMENTO Nº033/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.
Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, “A realização de uma Audiência Pública para Nova Discussão Referente a Poligonal do Parque das Dunas de Abrantes a ser realizada no dia 17 de Setembro de 2021 às 08h, na Câmara Municipal de Camaçari”.
- REQUERIMENTO Nº018/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.
Requer, “A realização de Audiência Pública para debater sobre Anemia Falciforme, no dia 27 de outubro de 2021, no horário regimental das Sessões Plenárias”.
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº081/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.
“Moção de Aplausos a todos os Psicólogos e Psicólogas, em razão do seu dia, comemorado em 27 de agosto de cada ano”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº 1034/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera Lei nº 1550/2018 de 28 de junho de 2018 que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e gratuita no âmbito da arquitetura, urbanismo e engenharia civil para habitação de interesse social denominado “Escritório Público” e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº 1035/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera Lei nº 1551/2018 de 28 de junho de 2018 que cria o Programa Municipal de Melhorias habitacionais de interesse social denominado “Casa Melhor” e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº049/2021, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.619, de 18 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação.
- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE LEI Nº010/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Institui a campanha Agosto Lilás, buscando a conscientização da população do Município de Camaçari sobre a violência doméstica e familiar e a divulgação da Lei Maria da Penha e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº056/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº 057/2021 da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, ambos opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.