PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 29 DE ABRIL DE 2020

EXPEDIENTE DO DIA

1. MENSAGEM N.º 007/2020, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.1006/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos comissionados e agentes políticos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” (EM REGIME DE URGÊNCIA)

2. PROJETO DE LEI N.º 005/2020, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos comissionados e agentes políticos, no âmbito da Câmara do Município de Camaçari, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”