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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 02 de Setembro de 2021

  • 02 de setembro de 2021
  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. MENSAGEM Nº.029/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1041/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.030/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1042/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Programa Municipal de Transferência de Recursos Financeiros às Escolas – Mais Gestão do Município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.031/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1043/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Equipamento Banco de Alimentos, no âmbito do município de Camaçari, dando outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Autoriza a criação do “Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental” no Município de Camaçari, e das outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº849/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A extensão de rede de iluminação, com braços, na Rua da Linha, no Parque Verde I”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº857/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A plantação de banco de sementes e mudas nativas no Horto Florestal, adaptando o projeto para produzir alimentos alternativos e saudáveis, ofertando alimentação nutritiva para a população em situação de vulnerabilidade, de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº506/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e instalação de rede de esgoto e escoamento de águas pluviais na Rua São João, localizado no Alto da Bela Vista em Jauá, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº856/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA com quadra poliesportiva, campo de futebol, parque infantil, paisagismo e academia ao ar livre com acessibilidade para pessoas com deficiências, no Loteamento São Francisco em Barra do Pojuca, no município de Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº848/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos estudos para a construção de uma Escola Municipal no bairro Parque das Palmeiras, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº861/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e meio-fio em toda extensão da Rua Fernando Costa, Loteamento Sol Nascente em Barra de Jacuípe, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº850/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de braços de iluminação no Bosque do Guaraípe, em Barra de Jacuípe, compreendendo as numerações dos postes B317749 a B317752”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº858/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Extensão de rede elétrica na Avenida União, Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº859/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado recapeamento asfáltico, rede de drenagem, rede de esgoto e calçadas acessíveis, na Ciclovia I (1ª Travessa Luiz Gonzaga), Ciclovia II (Travessa do Alecrim) e Ciclovia III”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº851/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da área em frente à Igreja São Pedro situada na Rua Flor de Lotus no bairro da Gleba H, incluindo a reordenação do parque infantil e criação de uma área de convivo social devidamente projetado para inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº852/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Ampliação da pavimentação asfáltica, assentamento de guias, drenagem e construção de passeios, na rua de ligação a Rua da Conceição ao Posto de Combustível BR e a Ribeirão Materiais de Construção, Bairro Volta do Robalo, Arembepe, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº839/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica da Estrada do Rio Capivara até a ponte do Bar do Chico”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº860/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Que se aplique esforços para integração do Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública, Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e sociedade civil, com o objetivo de capacitar e formar facilitadores para o trabalho com homens autores de violência doméstica”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº797/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios, bem como a implantação de rede de drenagem e saneamento básico na Rua Fonte do Buraquinho e 1ª Travessa do Buraquinho, na localidade da Fonte da Caixa, distrito de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 831/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A implantação de sistema para captação de água pluvial e esgoto sanitário na localidade de Phoc de Buris, Distrito de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº843/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma da Base Comunitária de Segurança de Catu de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº832/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de vestiários, quiosques e instalação de refletores no campo Arena Coqueiro de Monte Gordo, localizado na Rua Direta de Coqueiro, em Monte Gordo, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº116/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através do Secretário Estadual de Educação, “A implantação no município do Centro Poliesportivo Educacional de Camaçari, no bairro da Gleba C.”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº567/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Obras de Drenagem, construção de passeios e pavimentação asfáltica, na Rua Benjamin Constant, no bairro do Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº844/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma área de lazer, com parque infantil, academia ao ar livre e quadra de esportes, no loteamento Chácaras do Rio Jauá, situado na entrada de Jauá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº845/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de passeio e meio-fio, na 3ª Travessa do Rosário, situado no bairro do Natal, sede de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº853/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A construção de um Mercado Popular no Senhor dos Passos, em Barra do Jacuípe, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº862/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: 1ª, 2ª e 3ª Travessa da Rua Vinte e Seis do bairro Jardim Limoeiro”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº340/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que implante espaços de convivência nas áreas limítrofes entre o Anel Florestal do Polo Petroquímico de Camaçari e os bairros: Mangueiral, FICAM, Cristo Redentor, Parque Satélite e Gleba B”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº846/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de 1 (uma) Praça com obras de urbanização, parque infantil, paisagismo, drenagem, meio-fio e calçadas no Loteamento Coqueiros de Arembepe, na localidade de Areias, Distrito de Abrantes, Camaçari, Bahia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº847/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A colocação de placas de nomenclatura para identificação de vias e logradouros do Loteamento Coqueiros de Arembepe, na localidade de Areias, Distrito de Abrantes, Camaçari, Bahia, bem como orientação aos munícipes sobre a enumeração dos imóveis, em conformidade com a Lei Municipal”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº840/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue a realização de estudo sobre a criação de programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, por meio das unidades básicas de saúde, para famílias de baixa renda com criança de 0 a 2 anos de idade no Município de Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº841/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue a requalificação da calçada e a colocação da tampa do bueiro, em frente ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II Orla, na Rua São Bento, s/n, Bairro Buris de Abrantes, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº842/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da STT – Superintendência de Trânsito e Transporte, “Que estude a viabilidade em criar pontos para embarque e desembarque de passageiros que utilizam transportes por aplicativos no Centro e Orla de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº855/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçadas, meio-fio, drenagem de água pluvial e rede de esgoto na Rua Campo, Loteamento Parque Real Serra Verde – Machadinho”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº082/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

“Moção de Aplausos em homenagem a todos os profissionais da Educação Física, em razão do seu dia, comemorado em 01 de setembro de cada ano”.

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

“Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Senhor José Carlos Ferreira, ocorrido no dia 28 de Agosto de 2021”.

 

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1040/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Estabelece normas para regularização de parcelamentos do solo e edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística vigente, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1034/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera Lei nº 1550/2018 de 28 de junho de 2018 que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e gratuita no âmbito da arquitetura, urbanismo e engenharia civil para habitação de interesse social denominado “Escritório Público” e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1035/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera Lei nº 1551/2018 de 28 de junho de 2018 que cria o Programa Municipal de Melhorias habitacionais de interesse social denominado “Casa Melhor” e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº049/2021, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.619, de 18 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.