PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 17 DE SETEMBRO DE 2020
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE LEI Nº028/2020, DA AUTORIA DOS VEREADORES TEO RIBEIRO, MARCELINO, JACKSON, DENTINHO DO SINDICATO E BINHO DO DOIS DE JULHO.
“Altera a denominação da Rua Praia dos Coqueiros, em Arembepe, que passa a ter a denominação de Avenida Ana Maria dos Anjos Santana – Katita e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº029/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
“Institui a inclusão do Dia do Gamer, no calendário festivo do Município de Camaçari, na data de 18 de julho e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº422/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica na Estrada da Sucupira na localidade de Vila de Abrantes, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº434/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja construído uma escola na localidade de Jauá, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº439/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Requalificação asfáltica, drenagem, implantação de meio-fio e calçada na Rua Santa Rita, em Parafuso”.
- INDICAÇÃO Nº440/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, implantação de meio-fio e calçada na Rua Maria Emília e Rua Coronel Tamarindo, na Lama Preta”.
- INDICAÇÃO Nº437/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, meio-fio na 1ª e 2ª Travessa da Rua do Cajueiro, bairro Parque Verde II, Camaçari- BA”.
- INDICAÇÃO Nº438/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica a Mesa Diretora que seja solicitado a EMBASA – Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A, extensão de rede de água encanada na 1ª Travessa do Cajueiro, bairro Parque Verde II, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº407/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A realização de campanhas educativas através dos agentes de trânsito para orientar motoristas e usuários de transporte coletivos sobre a importância do uso das EPI’s, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº408/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação de uma unidade móvel de combate ao Coronavírus da Prefeitura de Camaçari, equipada com consultório médico, a fim de testar e orientar a população contra a COVID-19, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº446/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica, drenagem, implantação de meio-fio e calçada na Travessa Antônio Sobrinho, bairro Malícia – Vilas de Abrantes, Camaçari -BA”.
- INDICAÇÃO Nº447/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de um Mercado de Peixes e Frutos do Mar, na região de Barra de Jacuípe, às margens da BA 099, na Costa de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº429/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, colocação de calçadas, meio-fio e rede de esgoto, na Rua Olindina no bairro do Jardim Limoeiro”.
- INDICAÇÃO Nº405/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Serviços de melhoria na via de acesso na localidade conhecida pelos moradores como Alto do Mirante, bairro Jardim Limoeiro, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº421/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito implantação de saneamento básico no bairro do Parque das Palmeiras”.
- INDICAÇÃO Nº450/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica da Rua do Domini e da Rua Seplante, ambas localizadas em Jauá, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº390/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica e meio-fio na Rua Hortênsia e nas duas transversais, situadas no bairro Parque das Mangabas, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº430/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A realização de estudos pela STT para instalação de semáforos na Avenida Industrial Urbana (se possível nas imediações entre o Condomínio Verde Ville e o Camaçari Life) bairro Ponto Certo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº435/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios na Primeira Travessa da Rua Guajirus e nas Ruas da Torre e Maurício Lima no Distrito de Monte Gordo”.
- INDICAÇÃO Nº436/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem e construção de passeios e meios-fios na Rua da Fonte de Buraquinho e Primeira Travessa da Fonte de Buraquinho no Loteamento Fonte da Caixa, distrito de Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº426/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos estudos para a criação do programa Alimentação Preventiva em nosso município”.
- INDICAÇÃO Nº428/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1.596/2019 no condomínio Bouganville, área estimada 12.368,96 m² e população estimada em 2019 de 357 habitantes”.
- INDICAÇÃO Nº424/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A instalação de quebra-molas no cruzamento da Rua D, na Rua E e na Rua F, ambas no Condomínio Residencial Sítio Verde, no Verde Horizontes, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº425/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A implantação de um Polo Agrícola neste município”.
- INDICAÇÃO Nº423/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem da Rua Lisboa, situada no bairro Parque das Mangabas”.
- INDICAÇÃO Nº433/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação, drenagem, passeio e meio-fio no FINAL da Rua Almirante Tamandaré, situada no bairro Parque Verde II”.
- INDICAÇÃO Nº448/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de praça na Chácara Canto dos Pássaros localizada em Barra de Jacuípe na Orla de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº449/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre e parque infantil na Rua da Paz (Landirana) em Barra do Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº347/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Serviços Públicos (SESP), “Instalação de container subterrâneo em feiras, mercados e conjuntos habitacionais da Minha Casa Minha Vida e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº441/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal da Fazenda, “Ofereça aos munícipes que são alvos de processos de execução fiscal por conta de débito da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a possibilidade de negociação da dívida lhes oferecendo a oportunidade de parcelamento em até 60 vezes sem acréscimo de juros e correções”.
- INDICAÇÃO Nº443/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de duas passagens de nível (na linha de trem) que liga o bairro do Verde Horizonte com a Rua da Linha no bairro do Parque Verde”.
- INDICAÇÃO Nº445/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica na seguinte rua: Rua João Barbosa, Nova Abrantes em Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº341/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação asfáltica, meios-fios e passeios da 1ª Travessa de Areias no Distrito de Parafuso, Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº444/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação de um complexo Educacional que comporte turmas da Pré-escola ao 3º ano do Ensino Médio, com pelo menos 05 (cinco) cursos Técnicos, oficinas de Artes e atividades Esportivas, esse Complexo será instalado entre o Jardim Limoeiro e o Parque das Mangabas. Todas as turmas cursarão em tempo integral, com chegada às 7h e retorno para casa às 18h”.
- INDICAÇÃO Nº401/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da quadra poliesportiva do Loteamento São Bento, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº432/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica na Rua São Francisco de Assis, na Segunda Travessa da Estrada Velha de Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- MOÇÃO DE PESAR Nº017/2020, DA AUTORIA DE TODOS VEREADORES DESTA CASA.
“Moção de Pesar aos familiares e amigos pelo falecimento de Valdir de Araújo Góes, ocorrido no dia 10 de setembro do corrente ano”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº006/2019, DA AUTORIA DOS VEREADORES JACKSON E DENTINHO DO SINDICATO.
“Propõe sobre nomear a praça da Rua 19 do Canal no bairro da Gleba A, em nome da Senhora Maria Rodrigues Silva, mais conhecida como Maria do Ouro e, dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.035/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº069/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, viabilizar a seus agentes, equipamentos para recebimento do pagamento das faturas pendentes, antes do ato do corte do fornecimento por cartão de débito”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 014/2020 e do parecer nº.026/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.027/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº071/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
“Reconhece como de utilidade pública a Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.039/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº014/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Institui Sanções aos proprietários de imóveis e terrenos baldios, que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.043/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.044/2020 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº021/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
“Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal São Salvador para Escola Municipal Professora Everaldina Vieira dos Santos”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.033/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.034/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 15 minutos.