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PAUTA DA 8ª E 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE MAIO DE 2020

  • 04 de maio de 2020

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº.1006/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos comissionados e agentes políticos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” (EM REGIME DE URGÊNCIA) O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 011/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº. 009/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
2. PROJETO DE LEI N.º 005/2020, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos comissionados e agentes políticos, no âmbito da Câmara do Município de Camaçari, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” (EM REGIME DE URGÊNCIA) O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 012/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº. 010/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nº.1006/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos comissionados e agentes políticos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” (EM REGIME DE URGÊNCIA) O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 011/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº. 009/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
2. PROJETO DE LEI N.º 005/2020, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos comissionados e agentes políticos, no âmbito da Câmara do Município de Camaçari, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” (EM REGIME DE URGÊNCIA) O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 012/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº. 010/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.