PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 29 DE SETEMBRO DE 2020.
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE LEI Nº030/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
“Reconhece como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ABRANTES FUTEBOL CLUBE”.
- PROJETO DE LEI Nº031/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
“Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para o público LGBTQI+ nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais no município de Camaçari – BA, e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº465/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica na Rua Nova Aliança na localidade de Itacimirim, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº466/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja instalada academia ao ar livre no Condomínio Alfa IV no bairro Jardim Limoeiro”.
- INDICAÇÃO Nº439/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Requalificação asfáltica, drenagem, implantação de meio-fio e calçada na Rua Santa Rita, em Parafuso”.
- INDICAÇÃO Nº440/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, implantação de meio-fio e calçada na Rua Maria Emília e Rua Coronel Tamarindo, na Lama Preta”.
- INDICAÇÃO Nº452/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio, na Av. Lauro de Freitas, Rua Jorge Amado e Rua dos Profetas – bairro Parque Verde II, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº491/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica a Mesa Diretora que seja solicitado a EMBASA – Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A, a extensão de rede de esgoto, na Avenida Rio Bandeira, bairro Gravatá/Mangueiral, Camaçari-BA.
- INDICAÇÃO Nº082/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, a senhora Andréa Montenegro, “A criação e/ou implantação da Casa de Acolhimento à Mulher, no município de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº092/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da escada que liga os bairros do Alto da Bela Vista e Piaçaveira, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº446/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica, drenagem, implantação de meio-fio e calçada na Travessa Antônio Sobrinho, bairro Malícia – Vilas de Abrantes, Camaçari -BA”.
- INDICAÇÃO Nº447/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de um Mercado de Peixes e Frutos do Mar, na região de Barra de Jacuípe, às margens da BA 099, na Costa de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº429/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, colocação de calçadas, meio-fio e rede de esgoto, na Rua Olindina no bairro do Jardim Limoeiro”.
- INDICAÇÃO Nº473/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico na Rua Lagoa Branca, localizado no distrito de Catu de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº478/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção da rede de esgoto, pavimentação asfáltica, iluminação pública e construção das calçadas apropriadas com acessibilidade, na extensão da Segunda Rua da Subestação, Quadra 30, em Monte Gordo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº479/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A realização do serviço de patrolamento, encascalhamento e asfaltamento com colocação de calhas nas laterais, para direcionamento das águas pluviais na Rua Central de Cajazeira de Abrantes, no desvio a Estrada do Coco, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº469/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação da Rua Ceciliano Alves em Barra de Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº323/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma ponte sobre o Rio Capivara, interligando a localidade de Fonte das Águas à comunidade do Açu da Capivara, no distrito de Arembepe neste município”.
- INDICAÇÃO Nº431/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e construção de passeio público na Rua Sítio dos Assis, distrito de Vila de Abrantes, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº470/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios na Rua Luiz Caetano na localidade de Parque Verde II, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº471/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Poder Executivo, “A requalificação da praça pública localizada no Loteamento Bouganville no bairro do Ponto Certo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº426/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos estudos para a criação do programa Alimentação Preventiva em nosso município”.
- INDICAÇÃO Nº428/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1.596/2019 no condomínio Bouganville, área estimada 12.368,96 m² e população estimada em 2019 de 357 habitantes”.
- INDICAÇÃO Nº455/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de Escola Municipal na Chácara Canto dos Pássaros em Barra de Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº477/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Requalificação do passeio, na Rua Direta do Cacimbão, na Caraúna em Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº453/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A instalação de iluminação na via que dar acesso a parte interna do cemitério de Barra do Pojuca, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº454/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A instalação de quebra-molas na Rua G e na Rua de Entrada, ambas no Condomínio Residencial Sítio Verde, no Verde Horizontes, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº472/2020, DA AUTORIA DOS VEREADORES VANINHO DA RÁDIO E GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica da Rua Principal, e de duas transversais, com drenagem, construção de meio-fio e passeios táticos no Loteamento Canto da Lagoa, no distrito de Monte Gordo, neste município.
- INDICAÇÃO Nº474/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem da Segunda Travessa do Dendê, distrito de Parafuso”.
- INDICAÇÃO Nº475/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A reconstrução da Praça 1º de Maio (também conhecida como Praça Abrantes) localizada na Rua Santa Bernadete, próximo ao Centrocardio, Centro, Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº456/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, “A construção de uma praça de integração com centro poliesportivo nas proximidades dos Condomínios Caminho do Rio 1 e 2, localizados em Barra do Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº457/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário da Seinfra, “A revitalização e pavimentação do córrego ao lado da Praça da Lama Preta”.
- INDICAÇÃO Nº443/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de duas passagens de nível (na linha de trem) que liga o bairro do Verde Horizonte com a Rua da Linha no bairro do Parque Verde”.
- INDICAÇÃO Nº445/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica na seguinte rua: Rua João Barbosa, Nova Abrantes em Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº341/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação asfáltica, meios-fios e passeios da 1ª Travessa de Areias no Distrito de Parafuso, Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº444/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação de um complexo Educacional que comporte turmas da Pré-escola ao 3º ano do Ensino Médio, com pelo menos 05 (cinco) cursos Técnicos, oficinas de Artes e atividades Esportivas, esse Complexo será instalado entre o Jardim Limoeiro e o Parque das Mangabas. Todas as turmas cursarão em tempo integral, com chegada às 7h e retorno para casa às 18h”.
- INDICAÇÃO Nº442/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Requalificação dos passeios públicos de toda a extensão da Rua Senhor do Bomfim e da Rua Bom Jesus, sentido Largo do Corujão, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº462/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A drenagem do Canteiro Lateral da Estrada do Coco, entre os quilômetros 24 e 27, no subdistrito de Arembepe, Concessionária Litoral Norte – CLN”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº067/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Prioriza o atendimento de pessoas transplantadas e com doenças crônicas renais no Município de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.045/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer da Comissão de Saúde nº.046/2020, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº009/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Propõe sobre nomear a Quadra de Esportes da Rua Ibicaraí no bairro da Gleba C, como “Arena LP”, em homenagem ao Sr. Luiz Paulo Ferreira, mais conhecido como “LP”, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.028/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.029/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº011/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
“Dispõe sobre a necessidade de que os órgãos públicos do Município de Camaçari, sejam eles da administração direta ou indireta, que mantenham estrutura de acervo e/ou tramitação de processos de natureza administrativa ou disciplinar, exibam, de forma visível e acessível a todos, cartaz contendo o texto previsto no art. 7º, XIII, XV e XVI da Lei Federal 8.906/94, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.036/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº012/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.030/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer da Comissão de Saúde nº.040/2020; bem como do parecer nº.048/2020 da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº013/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Dispõe sobre denominação da Praça Maria de Lurdes Sousa da Paixão e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.031/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.032/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº016/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR SESSÉ ABREU.
“Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano no âmbito do município de Camaçari”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.041/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer da Comissão de Saúde nº.042/2020, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº017/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
“Dispõe sobre o estímulo à contratação de Mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.047/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº.049/2020 da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº018/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Denomina Avenida União no bairro Parque Verde II Via Pública Municipal e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.037/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.038/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE LEI Nº006/2019, DA AUTORIA DOS VEREADORES JACKSON E DENTINHO DO SINDICATO.
“Propõe sobre nomear a praça da Rua 19 do Canal no bairro da Gleba A, em nome da Senhora Maria Rodrigues Silva, mais conhecida como Maria do Ouro e, dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.035/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº069/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, viabilizar a seus agentes, equipamentos para recebimento do pagamento das faturas pendentes, antes do ato do corte do fornecimento por cartão de débito”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 014/2020 e do parecer nº.026/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.027/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº071/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
“Reconhece como de utilidade pública a Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.039/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº014/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Institui Sanções aos proprietários de imóveis e terrenos baldios, que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.043/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.044/2020 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº021/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
“Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal São Salvador para Escola Municipal Professora Everaldina Vieira dos Santos”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.033/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.034/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 15 minutos.