PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO

• EXPEDIENTE DO DIA
1. MENSAGEM Nº.032/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 1044/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 913, de 03 de
setembro de 2008, objetivando modernizar a disciplina legal sobre a doação de
áreas no bojo dos processos de desmembramento de glebas superiores a 1ha
(um hectare)”.

ENCAMINHO A MATÉRIA PARA A COMISSÃO ESPECIAL

2. MENSAGEM Nº.034/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 1046/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
“Altera dispositivos da Lei nº 339, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras
providências”.
ENCAMINHO A MATÉRIA PARA A COMISSÃO ESPECIAL

• SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
3. PROJETO DE LEI Nº 1040/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Estabelece normas para regularização de parcelamentos do solo e edificações
construídas em desacordo com a legislação urbanística vigente, e dá outras
providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e
Justiça e; do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

➢ MATÉRIAS EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO.

• ASSUNTOS GERAIS: