PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
EXPEDIENTE DO DIA – EM 19 DE ABRIL DE 2022
1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Dispõe sobre a mudança de denominação da Praça do Rosário, localizada no bairro da Bomba, para Praça Valdemar Cardoso de Jesus, e dá outras providências”.
2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.
“Cria o programa “Ruas de Lazer”, e dá outras providências”.
3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº023/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
“Institui o “Morro da Manteiga” como ponto religioso, e denomina como “Monte da Oração” no âmbito do município de Camaçari, na forma que indica, e dá outras providências”.
4. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº024/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Garante a gestante o direito de realização gratuita e prioritária de exames de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências”.
5. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº026/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.
“Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME) e dispõe sobre a gratuidade da assistência técnica e jurídica ao projeto e construção de moradia econômica às famílias de baixa renda”.
6. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº027/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Camaçari a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências”.
7. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
“Reconhece o dia 03 de agosto como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividades de risco, e dá outras providências”.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Major Allan Urbano Lau Guanais Mineiro”.
9. INDICAÇÃO Nº119/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e construção de meio-fio em toda extensão da Rua Monte Gordo, via de acesso a Cancelas – distrito de Monte Gordo, neste município”.
10. INDICAÇÃO Nº146/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada a substituição do sistema de iluminação pública existente por lâmpadas de led, na Rua do Saco – zona rural do distrito de Monte Gordo, neste município”.
11. INDICAÇÃO Nº158/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Reforma de passeios na Rua Potiraguá Quadra – 28, bairro PHOC III, Camaçari-BA”.
12. INDICAÇÃO Nº153/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), “A construção de uma praça moderna e inclusiva na rua Oscar Brasileiro, contendo equipamentos que facilitem a acessibilidade de pessoas com algum tipo de deficiência física, parque infantil, academia ao ar livre e iluminação de led, bairro Santa Maria, neste Município”.
13. INDICAÇÃO Nº175/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde (SESAU) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDES), “A criação do programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Camaçari”.
14. INDICAÇÃO Nº135/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Revitalização da praça, que fica localizada na Rua Teresópolis, bairro do Ficam”.
15. INDICAÇÃO Nº124/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) na localidade de Tucunaré em Arembepe, na Costa deste município”.
16. INDICAÇÃO Nº151/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado expediente a Secretaria de Saúde do Estado, “Solicitando o retorno das Cirurgias Eletivas Pediátrica (hérnia, fimose entre outras) em caráter de urgência no Hospital Geral de Camaçari”.
17. INDICAÇÃO Nº188/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação e reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe”.
18. INDICAÇÃO Nº172/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, da Rua Boa Esperança e da Travessa Nossa Senhora do Carmo, localizadas no Bairro Dois de Julho, em Camaçari”.
19. INDICAÇÃO Nº171/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, das seguintes Ruas: Rua 2 de Julho, Rua Nova Esperança e Rua da Palha, localizadas no Bairro Dois de Julho, em Camaçari”.
20. INDICAÇÃO Nº127/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de calçadas, meio-fio e instalação de novos braços de iluminação na Avenida Alameda, bairro Jardim Limoeiro”.
21. INDICAÇÃO Nº154/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma, com telamento, iluminação e limpeza em toda sua extensão do campo de futebol da rotatória e implantação de academia ao ar livre, na Rua Bahia, bairro Novo Horizonte”.
22. INDICAÇÃO Nº098/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Obras de Revitalização e nova iluminação pública na Praça do bairro da Piaçaveira”.
23. INDICAÇÃO Nº133/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação – SEDUC, “A melhoria da alimentação escolar com a inclusão de mais uma refeição (DESJEJUM) NAS ESCOLAS E CRECHES, da sede e orla do município”.
24. INDICAÇÃO Nº078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, na localidade da Chácara Canto dos Pássaros, na Rua das Andorinhas ao Lado da Assembleia de Deus, em Barra de Jacuípe”.
25. INDICAÇÃO Nº089/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de postes e rede de iluminação pública, pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, na segunda rua à esquerda e suas duas transversais da Rua do Infinito, em Coqueiro de Arembepe”.
26. INDICAÇÃO Nº114/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito a pavimentação Asfáltica e Drenagem na Rua da Torre, Bairro Machadinho, neste Município”.
27. INDICAÇÃO Nº160/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica na Quarta e Quinta Travessa da Rua 25 do Jardim Limoeiro, neste município”.
28. INDICAÇÃO Nº048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua Falcão e 1º, 2º travessas, no bairro Senhor dos Passos, em Barra do Jacuípe, neste Município”.
29. INDICAÇÃO Nº066/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), “Que venha ser feito um estudo que viabilize e possibilite implantar Programa de Acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade Reduzida nas edificações de uso Público, neste Município”.
30. INDICAÇÃO Nº145/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, “Que encaminhe Projeto de Lei que discipline o Transporte Social, Técnico e Universitário – TSTU”.
31. INDICAÇÃO Nº1260/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja encaminhado ofício junto a SEDUC solicitando a continuidade da reforma da Escola Experimental Professora Mariana Tavares Cardoso, localizado no Bairro da Gleba E, Camaçari /BA”.
32. INDICAÇÃO Nº150/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da Praça do Condomínio Moradas dos Pardais III, Travessa da rua – M, Bairro Jardim Limoeiro, Camaçari-BA”.
33. INDICAÇÃO Nº162/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A concessão de Auxílio aluguel, por tempo determinado, as mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Camaçari”.
34. REQUERIMENTO Nº013/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Requer a modificação da SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO AOS 30 ANOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS EM CAMAÇARI que seria dia 27 de abril, para o dia 01 de junho no horário regimental das sessões plenárias”.
35. REQUERIMENTO Nº014/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
“Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camaçari, Estado da Bahia à alteração da Audiência Pública em 20 de abril do corrente ano, que tem a finalidade de debater medidas de preservação para o Rio Joanes (Nova data a definir)”.
36. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº013/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
“AO MOVIMENTO TODOS PELO AUTISMO, que realizou na tarde de sábado (02/04), um importante ato de reflexão em Camaçari – CAMINHADA EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”.
37. MOÇÃO DE PESAR Nº008/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
“Aos amigos e familiares da senhora Aldeci Lima Andrade, pelo seu falecimento em 05 de abril de 2022”.
38. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº015/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
“Ao Senhor RICARDO ALBAN pela reeleição para a presidência da Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB, quadriênio 2022-2026”.
39. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº016/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Moção de aplausos a Rodrigo Chagas pela premiação de Melhor Técnico nos Melhores do Baianão 2022”.
40. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº018/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
“Pelo aniversário de 37 anos da “IADBJ” Igreja Assembleia de Deus Barra do Jacuípe e 7 anos do Novo Templo Presidida pelo Pastor Edvaldo Filho, comemorado anualmente, no dia 26 de abril”.
41. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº019/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.
“Moção De Aplausos ao nadador baiano Edvaldo Valério, em razão das suas
conquistas olímpicas”.
ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
42. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Mangueiral, município de Camaçari. Fica denominada “Praça Pedro Tudão”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.