Ir para o conteúdo Ir para a navegação principal Pular para o rodapé

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

EXPEDIENTE DO DIA- EM 05 DE MAIO DE 2022

  1. OFICIO Nº00219.46/2022- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA.

“Audiência Pública em virtude da necessidade da apresentação para a sociedade da minuta do Plano Municipal de Cultura, dia 09 de maio de 2022 – (segunda-feira), às 14 horas”.

  1. MENSAGEM Nº.027/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº1081/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera a Lei n.º 1.504, de 02 de outubro de 2017, e denomina novos logradouros públicos na Sede e nos Distritos de Abrantes e Monte Gordo e dá outras providências”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº025/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do município de Camaçari”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº029/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

“Denomina de Praça Jamelão a praça que fica localizada ao lado da rua Ipanema, no bairro Verdes Horizontes”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº030/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de maus-tratos contra animais no âmbito do município de Camaçari”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº031/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Institui no município de Camaçari – BA “A Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

“Denomina Forró Pé de Serra da Feirinha do Parque Verde II, o forró que acontece no bairro Parque verde II”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº035/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº121/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e passeios em toda extensão das Ruas Eucalipto e Jabuticabeira, no bairro Parque das Palmeiras, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº122/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam realizados estudos para instalação de academia ao ar livre na área pública, situada no entorno da Av. Pedro Ribeiro de Freitas, entre a Rua Dez e Dezesseis do Canal, bairro Gleba “A”, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº159/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Reforma de passeios na rua Arco de Cima, Quadra 26 – bairro PHOC III, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº216/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica na Travessa da Capoeira Feia, no Lavra em Monte Gordo, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº153/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), “A construção de uma praça moderna e inclusiva na rua Oscar Brasileiro, contendo equipamentos que facilitem a acessibilidade de pessoas com algum tipo de deficiência física, parque infantil, academia ao ar livre e iluminação de led, bairro Santa Maria, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº199/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado recapeamento asfáltico, no Caminho do Girassol (antigo caminho 25) e no Caminho do Vale (antigo caminho 11), bairro da Gleba E”.

  1. INDICAÇÃO Nº124/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) na localidade de Tucunaré em Arembepe, na Costa deste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº151/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado expediente a Secretaria de Saúde do Estado, “Solicitando o retorno das Cirurgias Eletivas Pediátrica (hérnia, fimose entre outras) em caráter de urgência no Hospital Geral de Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº169/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A regularização fundiária da Fazenda Rancho Alegre, localizada em Arembepe”.

  1. INDICAÇÃO Nº188/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação e reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe”.

  1. INDICAÇÃO Nº165/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Praça com Parquinho e a construção de uma Arena de Futevôlei, na rua do Atleta, localizada no bairro do Natal, em Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº167/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, rede de drenagem pluvial e iluminação para as Travessas da Igreja I, II e III, na localidade de Vila Verde, em Cajazeiras de Abrantes, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº127/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de calçadas, meio-fio e instalação de novos braços de iluminação na Avenida Alameda, bairro Jardim Limoeiro”.

  1. INDICAÇÃO Nº154/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma, com telamento, iluminação e limpeza em toda sua extensão do campo de futebol da rotatória e implantação de academia ao ar livre, na Rua Bahia, bairro Novo Horizonte”.

  1. INDICAÇÃO Nº098/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Obras de Revitalização e nova iluminação pública na Praça do bairro da Piaçaveira”.

  1. INDICAÇÃO Nº133/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação – SEDUC, “A melhoria da alimentação escolar com a inclusão de mais uma refeição (DESJEJUM) NAS ESCOLAS E CRECHES, da sede e orla do município”.

  1. INDICAÇÃO Nº157/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de praça, com academia ao ar livre, parque infantil, na rua do Ouro, próxima ao “Mercadinho Rua do Ouro”, no Loteamento Sitio Villa de Guarajuba, Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº198/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, nas duas transversais da rua do Loteamento Mar e Rios após BA-099, Arembepe”.

  1. INDICAÇÃO Nº196/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica da Rua do Cruzeiro em Monte Gordo, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº197/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação Asfáltica e Drenagem da Rua do Chafariz ou 2ª travessa da Rua do Ouro, em Monte Gordo, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua Falcão e 1º, 2º travessas, no bairro Senhor dos Passos, em Barra do Jacuípe, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº066/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), “Que venha ser feito um estudo que viabilize e possibilite implantar Programa de Acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade Reduzida nas edificações de uso Público, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que encaminhe à Câmara minuta de Projeto de Lei visando a regulamentação do transporte de produtos perigosos por veículos de cargas nas vias públicas do município de Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº176/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Pavimentação asfáltica e construção da rede de drenagem, na 6ª travessa da Estrada 26, bairro do Jardim Limoeiro, Camaçari- Bahia”.

  1. INDICAÇÃO Nº206/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua da Esperança, situada no Alto da Bela Vista, em Jauá”.

  1. INDICAÇÃO Nº210/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que encaminhe aos órgãos competentes do município, um estudo de viabilidade para mudança do tráfego de veículos entre a rua Direta de Jauá e Aquarius”.

  1. REQUERIMENTO Nº015/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

“Requer a realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa, no dia 12/05/2022, no horário a partir das 09:00h, após a sessão ordinária, na qual será lembrado o Dia do Índio e tendo como tema: a resistência e dignidade do povo indígena, uma questão de sobrevivência”.

  1. REQUERIMENTO Nº016/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“Requer a realização de Sessão Especial em comemoração pelos dois anos de Fundação do Grupo de Mulheres Empreendedoras do Município de Camaçari, a ser realizada no dia 25 de maio de 2022, às 09h00min”.

  1. REQUERIMENTO Nº017/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Requer a realização de Audiência Pública a fim de DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS E ACÕES DE APOIO ÀS PESSOAS COM AUTISMO, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, no dia 08 de junho de 2022 (quarta-feira), às 14hs, no Plenário da Câmara Municipal de Camaçari”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº014/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“MOÇÃO DE APLAUSOS PELA CELEBRAÇÃO DO “DIA DO ÍNDIO que é comemorado anualmente em 19 de abril”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº017/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Ao Dia Nacional da Mulher que é celebrado anualmente em 30 de abril no Brasil”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

“Pelo dia 18 de maio, conhecido como Maio Laranja, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

 

EXTRA PAUTA

  1. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

“Moção de Congratulação a Igreja Batista Betel de Camaçari pela passagem do 39º Aniversário da Igreja, celebrado no dia 01 de maio”.

 

ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de ensino ou recreação infantil e fundamental, a realizarem capacitação interna do seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, nesta”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e medidas de informação para as mulheres, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Mangueiral, município de Camaçari. Fica denominada “Praça Pedro Tudão”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.