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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

  • 12 de abril de 2022

EXPEDIENTE DO DIA – EM 12 DE ABRIL DE 2022

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a mudança de denominação da Praça do Rosário, localizada no bairro da Bomba, para Praça Valdemar Cardoso de Jesus, e dá outras providências”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Cria o programa “Ruas de Lazer”, e dá outras providências”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº023/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

“Institui o “Morro da Manteiga” como ponto religioso, e denomina como “Monte da Oração” no âmbito do município de Camaçari, na forma que indica, e dá outras providências”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº024/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Garante a gestante o direito de realização gratuita e prioritária de exames de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências”.

  1. INDICAÇÃO Nº119/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e construção de meio-fio em toda extensão da Rua Monte Gordo, via de acesso a Cancelas – distrito de Monte Gordo, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº146/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada a substituição do sistema de iluminação pública existente por lâmpadas de led, na Rua do Saco – zona rural do distrito de Monte Gordo, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº158/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Reforma de passeios na Rua Potiraguá Quadra – 28, bairro PHOC III, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº153/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), “A construção de uma praça moderna e inclusiva na rua Oscar Brasileiro, contendo equipamentos que facilitem a acessibilidade de pessoas com algum tipo de deficiência física, parque infantil, academia ao ar livre e iluminação de led, bairro Santa Maria, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº175/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde (SESAU) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDES), “A criação do programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº135/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Revitalização da praça, que fica localizada na Rua Teresópolis, bairro do Ficam”.

  1. INDICAÇÃO Nº124/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) na localidade de Tucunaré em Arembepe, na Costa deste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº151/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado expediente a Secretaria de Saúde do Estado, “Solicitando o retorno das Cirurgias Eletivas Pediátrica (hérnia, fimose entre outras) em caráter de urgência no Hospital Geral de Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº148/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A reforma da praça e revitalização da quadra de esportes, no Condomínio Habitacional Algarobas I e II”.

  1. INDICAÇÃO Nº169/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A regularização fundiária da Fazenda Rancho Alegre, localizada em Arembepe”.

  1. INDICAÇÃO Nº161/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria competente, “A requalificação, a construção de um parquinho e a implantação do projeto academia ao ar livre, na praça do Bairro do Dois de Julho, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº171/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, das seguintes Ruas: Rua 2 de Julho, Rua Nova Esperança e Rua da Palha, localizadas no Bairro Dois de Julho, em Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº127/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de calçadas, meio-fio e instalação de novos braços de iluminação na Avenida Alameda, bairro Jardim Limoeiro”.

  1. INDICAÇÃO Nº154/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma, com telamento, iluminação e limpeza em toda sua extensão do campo de futebol da rotatória e implantação de academia ao ar livre, na Rua Bahia, bairro Novo Horizonte”.

  1. INDICAÇÃO Nº098/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Obras de Revitalização e nova iluminação pública na Praça do bairro da Piaçaveira”.

  1. INDICAÇÃO Nº133/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação – SEDUC, “A melhoria da alimentação escolar com a inclusão de mais uma refeição (DESJEJUM) NAS ESCOLAS E CRECHES, da sede e orla do município”.

  1. INDICAÇÃO Nº078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, juntamente com a requalificação do campo na localidade da Chácara Canto dos Pássaros, na Rua das Andorinhas ao Lado da Assembleia de Deus em Barra de Jacuípe”.

  1. INDICAÇÃO Nº089/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de postes e rede de iluminação pública, pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, na segunda rua à esquerda e suas duas transversais da Rua do Infinito, em Coqueiro de Arembepe”.

  1. INDICAÇÃO Nº114/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito a pavimentação Asfáltica e Drenagem na Rua da Torre, Bairro Machadinho, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº160/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica na Quarta e Quinta Travessa da Rua 25 do Jardim Limoeiro, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua Falcão e 1º, 2º travessas, no bairro Senhor dos Passos, em Barra do Jacuípe, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº066/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), “Que venha ser feito um estudo que viabilize e possibilite implantar Programa de Acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade Reduzida nas edificações de uso Público, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº145/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, “Que encaminhe Projeto de Lei que discipline o Transporte Social, Técnico e Universitário – TSTU”.

  1. INDICAÇÃO Nº1260/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja encaminhado ofício junto a SEDUC solicitando a continuidade da reforma da Escola Experimental Professora Mariana Tavares Cardoso, localizado no Bairro da Gleba E, Camaçari /BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº150/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da Praça do Condomínio Moradas dos Pardais III, Travessa da rua – M, Bairro Jardim Limoeiro, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº162/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A concessão de Auxílio aluguel, por tempo determinado, as mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Camaçari”.

  1. REQUERIMENTO Nº011/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

“Requer a realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa, no dia 19/04/2022, no horário a partir das 09:00h, após a sessão ordinária, na qual será lembrado o Dia do Índio e tendo como tema: a resistência e dignidade do povo indígena, uma questão de sobrevivência”.

  1. REQUERIMENTO Nº013/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Requer a modificação da SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO AOS 30 ANOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS EM CAMAÇARI que seria dia 27 de abril, para o dia 01 de junho no horário regimental das sessões plenárias”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº011/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

“A todos os jornalistas em razão do Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº013/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“AO MOVIMENTO TODOS PELO AUTISMO, que realizou na tarde de sábado (02/04), um importante ato de reflexão em Camaçari – CAMINHADA EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”.

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº008/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

“Aos amigos e familiares da senhora Aldeci Lima Andrade, pelo seu falecimento em 05 de abril de 2022”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº015/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“Ao Senhor RICARDO ALBAN pela reeleição para a presidência da Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB, quadriênio 2022-2026”.

 

ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Mangueiral, município de Camaçari. Fica denominada “Praça Pedro Tudão”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.