PL aprovado pela Câmara vai regulamentar jogos eletrônicos em Camaçari

Foi aprovado, em dois turnos, pela Câmara de Camaçari, o Projeto de Lei Nº 080/2021, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no município. De autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM), a matéria recebei parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara e seguiu para sanção do Poder Executivo.

Segundo o PL, entende-se por esporte eletrônico as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.

Com a regulamentação da atividade, o praticante de esportes eletrônicos passa a receber a nomenclatura de “atleta” e poderá gozar de atendimento médico e clínico durante os campeonatos de jogos eletrônicos.

Segundo o Art. 3 do PL, é livre a atividade esportiva eletrônica, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural, esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC, à formação cultural e propiciando a socialização, a diversão e a aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.

Segundo afirma o texto da proposta, os objetivos específicos do esporte eletrônico são: promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana, por meio dessa prática esportiva; propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigos, na origem do jogo justo (fair play), para a construção de identidades, com base no respeito; desenvolver a prática esportiva cultural, unindo, por meio de seus jogadores virtuais, povos diversos em torno de si, independentemente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou cultural e social; combater a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos jogos; e contribuir para a melhoria da capacidade intelectual fortalecendo o raciocínio e a habilidade motora de seus praticantes.

“Por todo mundo diversas mudanças sociais e tecnológicas estimularam o nascimento de games cada vez mais interativos e competitivos e, a partir deles, dos eSports. As pessoas que antes jogavam sozinhas em suas casas, ou em grupo no mesmo console ou computador, agora podiam jogar online, interagindo e competindo com jogadores de todo mundo. Atualmente o Brasil já figura como a 3ª maior audiência dos eSports, perdendo apenas para China e Estados Unidos respectivamente”, afirmou Júnior Borges.

Para o proponente, apesar de toda a profissionalização e avanços perceptíveis nas competições e na organização das equipes que atuam no cenário, não há, ainda, uma definição sobre o reconhecimento do esporte eletrônico como esporte. “No Brasil, o esporte eletrônico ainda carece do reconhecimento por parte do Ministério do Esporte. Há projetos de lei tramitando no Congresso que buscam, através de propostas de definição sobre o conceito da categoria, identificação dos jogadores como atletas, o reconhecimento dos eSports no cenário desportivo nacional”, explicou.