PL em tramitação prevê ações de prevenção de violência obstétrica no município

O Projeto de Lei No 002/2022 que segue em tramitação na Câmara prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Camaçari e divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A matéria é de autoria da vereadora Professora Angélica (PP).

O PL considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério.

Seria considerada ofensa situações como tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir  mal pelo tratamento recebido; fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas; fazer graça ou recriminar a mulher por qualquer característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, estrias, evacuação e outros;  não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto, dentre outras situações descritas na matéria.

O projeto prevê ainda a elaboração da Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica. Além disso, os estabelecimentos hospitalares deverão expor cartazes informativos contendo as condutas corretas nesses casos, além de divulgar os órgãos e trâmites para a denúncia nos casos de violência de que trata a matéria.

Na defesa da matéria, a vereadora citou algumas pesquisas e dados, dentre eles a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e pela Fundação Perseu Abramo, que fala que no Brasil, uma a cada quatro mulheres é vítima de violência obstétrica. “Milhares de mulheres têm sua dor silenciada, ocasionando a continuidade desta prática. Desta forma, queremos, através da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, levar informação para mulheres, para que a cultura da violência obstétrica seja rompida”, afirmou.

Ainda segundo a vereadora, o parto e o nascimento de um filho são eventos marcantes na vida de uma mulher e que muitas vezes são relembrados como uma experiência traumática na qual a mulher se sentiu agredida, desrespeitada e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência. “Através do conhecimento, da informação e da luta coletiva é possível combater a violência obstétrica e garantir tratamento digno e humanizado para todas as mulheres”, finalizou a vereadora Professora Angélica.