Por iniciativa do Poder Legislativo, Camaçari passa a contar com Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres

O município de Camaçari conta agora com o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A data, definida pela Lei Nº 1783/2023 como 15 de julho, é resultado de uma iniciativa do Poder Legislativo e foi resultado da tramitação do Projeto de Lei Nº 033/2022, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP).

Sancionado pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município do dia 09 de janeiro de 2023, a lei chega como mais uma ferramenta de combate à violência contra as mulheres, desta vez voltada para o setor político.

Segundo a iniciativa, na data especificada, deverão ser realizadas atividades que incentivem a participação feminina nos espaços políticos, além de ações de prevenção de assédio e outros tipos de violência às mulheres em contextos eleitorais e no exercício do mandato. Além disso, a lei prevê a promoção da igualdade entre homens e mulheres na esfera política decisória, mediante tratamento igualitário em relação às suas falas e opiniões e sem interrupções óbvias às mulheres ou querer traduzir suas falas.

O projeto original previa ainda que fossem contempladas com ações específicas, em sua localidade, dentro do programa do dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, os grupos de mulheres indígenas, mulheres quilombolas e mulheres das comunidades rurais. O Art.3º que tratava desse assunto foi vetado pelo Poder Executivo, juntamente com outros dois artigos.

A autora do projeto que deu origem à lei também destaca que deverão ser feitas publicidade e divulgação de experiências de mulheres nos espaços políticos. “Exercer atividades dentro do ambiente político é um direito nosso, da mesma forma que os homens têm direito. Mas, infelizmente, é comum sofrermos agressões emocionais e até verbais quando estamos ocupando alguma posição política. Não podemos nos calar e fico muito satisfeita com a aprovação desse projeto. Agora temos mais uma ferramenta de combate à violência contra a mulher”, comemorou a parlamentar.