Portaria implementa maior proteção ao trabalhador rural

O Diário Oficial da União desta sexta-feira(04), publicou a Portaria Interministerial nº 14 que institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (PLANATRE). O Plano visa implementar programas e ações de fortalecimento dos direitos dos trabalhadores rurais no âmbito da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE).

O eixo de ação do PLANATRE contempla capacitação profissional e ampliação da escolaridade, universalização de direitos, criação de oportunidades para a geração de trabalho e saúde, assistência social e segurança do trabalhador e da trabalhadora rural empregada.

Entre os objetivos específicos do Plano constam, entre outros, a integração e articulação de políticas públicas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; a promoção e ampliação da formalização nas relações de trabalho no campo; a reinserção produtiva dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que perderam seus postos de trabalho; e a intensificação da fiscalização das relações de trabalho rural.

O Planatre será deverá ser revisado por ocasião da elaboração do Plurianual e será gerido pela Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRAE)

Fonte: Ministério do Trabalho

Foto: Cícero R. C. Omena