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Prefeito mobiliza bancada baiana em favor da indústria automobilística de Camaçari

Prefeito mobiliza bancada baiana em favor da indústria automobilística de Camaçari

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, decidiu mobilizar a bancada baiana no Congresso Nacional ao tomar conhecimento do impacto negativo que uma emenda inserida na Medida Provisória (MP) 843/2018 provocaria na indústria automobilística. Ele solicitou, através de ofício, atenção especial dos parlamentares quanto ao conteúdo da MP e a união de forças, independente de legenda partidária, em prol do bem de Camaçari. Como resultado desse esforço, o item sinalizado pelo gestor municipal foi retirado da MP pela comissão mista que analisa o conteúdo do relatório no Congresso Nacional.

O problema que preocupou o prefeito da cidade – que tem o maior polo industrial da América Latina e abriga uma das plantas da montadora Ford no país-, foi um detalhe da emenda incluída na MP que limita os gastos das indústrias.

“Os incentivos federais, com proposta de prorrogação por mais 5 (cinco) anos, não podem ser restritos ao IPI [Impostos sobre Produtos Industrializados], como quer a emenda apresentada, devendo permanecer incidindo sobre o conjunto dos tributos federais, como originalmente, sob pena de graves prejuízos ao desenvolvimento e aos desdobramentos da indústria automobilística em nosso Estado, que não foram ainda potencializados”, disse o prefeito em ofício enviado, na segunda-feira (22/10), aos deputados federais e senadores que representam a Bahia em suas respectivas esferas legislativas.

Em outro trecho do texto, o prefeito destaca o risco que a alteração proposta pelo adendo representa para a sustentabilidade econômica do Complexo Ford Nordeste e a continuidade de suas operações na região. “A unidade automobilística baiana é fortemente afetada por emenda que limita o teto de benefícios a investimento, desestimulando o desenvolvimento tecnológico no Nordeste”, lê-se no ofício.

A MP, agora sem o item preocupante, institui o Programa 2030 – Mobilidade e Logística – e garante os incentivos fiscais para o setor automobilístico. Com a medida, o novo programa prorroga o regime especial automotivo do Nordeste, que terminaria em 2020, por mais 5 anos. O regime vai garantir a concessão de até R$ 1,5 bilhão anual de crédito tributário à indústria caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, ao menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

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