PROJETO DE LEI 054/2012 Institui o dia 29 de agosto como o dia municipal da Visibilidade Lésbica

O preconceito possui raízes culturais em nossa sociedade. Segundo a pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, intitulada Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais  6% dos entrevistados foram classificados como forte preconceito contra LGBTS; 39% com portadores de um preconceito mediano e 54% manifestaram um grau de preconceito que foi classificado como leve. Ainda de acordo com FPA, a “leitura de negativa é apenas 1% não expressou qualquer nível de preconceito”. O dia da Visibilidade Lésbica foi criado a partir da realização do I Seminário Nacional de Lésbicas – SENALE que aconteceu de 29 de agosto de 1 de setembro de 1996 no município do Rio de Janeiro, onde estiveram reunidas atividades lésbicas do Brasil e contou também  com a participação das atividades da América Latina e Europa, diferentes de outras datas comemorativas do movimento social que são pautadas em tragédias o dia da Visibilidade foi criado em comemoração ao dia de abertura do SENALE, embora já tenham se passado 11 anos da criação do dia, movimento lésbicas continua com as mesmas reivindicações tanto na relação as questões de saúde com ênfase em direitos sexuais e reprodutivos e saúde mental. Ser lésbicas nos dias de hoje dependendo do olhar que é colocado ainda é movido para a perda da guarda de filhos, para não ascensão profissional.  Não ter dado já é um dado que estas mulheres continuam invisíveis, não queremos políticos diferenciados e sim políticos que respeitam especificidades de todas as mulheres. Portanto, é dever do Poder Público adotar meios de combater a discriminação, o preconceito e minimizar a violência contra LGBT’S. A oficialização do dia da Visibilidade Lésbica no Município de Camaçari se configura como importante ação afirmativa nesse sentido.