Projeto de lei pode derrubar arrecadação de pedágios no Brasil
Caminha a passos largos no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe livrar do pagamento de pedágio as pessoas que vivem ou trabalhem nos municípios onde sejam instaladas praças de cobrança. De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o texto foi aprovado pela Câmara em março e encontra-se no Senado, onde já obteve parecer favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Estudo inédito realizado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) mostra que, se for aprovada, a proposta reduzirá em 16% a receita de pedágio nas rodovias federais já concedidas. A redução de receitas do concessionário poderia cair até R$ 530 milhões anuais, calcula a entidade. “Conforme o tamanho do município, o impacto é brutal”, disse o presidente da ABCR, Moacyr Servilha Duarte. Ele alerta que, se parte dos usuários deixar de recolher a tarifa, os demais terão de pagar mais para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. E isso, avaliou, seria impraticável. “Acho que o texto vai ser aprovado e vai sobrar para a presidente vetar ou não”, calculou.
Fonte: Bahia Notícias