2016 | PROJETOS DE LEI – PROJETOS DE RESOLUÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 013/2016

“Reconhece como de Utilidade Pública a “Escola e Creche Comunitária Cristo Nossa Esperança” e dá outras providências. ”

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016

“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao Senhor Major André Luís Cunha Campos e dá outras providências ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016

“Concede a Medalha Marquês de Abrantes ao Pastor Rogério Santos Souza e dá outras providências.”