PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei n° 007/2019 – “Denomina a praça do Alto da Cruz, como praça Agapito Cerqueira Lima, e dá outras providências”. APRESENTADO EM PLENÁRIO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019. O PL SEGUIU PARA TRAMITAÇÃO NA CASA.
Projeto de Lei n° 006/2019 – “Propõe sobre nomear a praça da Rua 19 do Canal, no bairro da Gleba A, em nome da Srª Maria Rodrigues Silva, mais conhecida como Maria do Ouro e dá outras providências”. APRESENTADO EM PLENÁRIO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019. O PL SEGUIU PARA TRAMITAÇÃO NA CASA.
Projeto de Lei n°015/2018 – “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas no âmbito do Município de Camaçari e dá outras providências” – APRESENTADO EM PLENÁRIO NO DIA 10 DE MAIO DE 2018. O PL SEGUIU PARA TRAMITAÇÃO NA CASA.
Projeto de Lei n°011/2017 – “Torna obrigatória a contratação de vigilante feminina nas agências bancárias no Município de Camaçari, e dá outras providências” – PROJETO APRESENTADO EM SESSÃO DO DIA 14/03, APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO, E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA TRAMITAÇÃO.
Projeto de Lei n° 003/ 2016 – “Institui sanções aos proprietários de imóveis e terrenos baldios, que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município de Camaçari e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 002/ 2016 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), a informarem o direito das grávidas de terem um acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto no município de Camaçari”. – PROJETO JÁ HAVIA SIDO APRESENTADO POR OUTRO PARLAMENTAR DA CASA.
Projeto de Lei nº 001/ 2016 – “Dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, aparelhos e carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados no município de Camaçari”.
Projeto de Lei nº 059/ 2015 – “Cria o Projeto Escola na Praça na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 051/ 2015 – “Institui o Dia Municipal do Profissional de Jornalismo e da Imprensa no Município de Camaçari/ BA e dá outras providências” – SANCIONADO E EXECUTADO – LEI Nº 1424/ 2015 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Projeto de Lei nº 043/2015 – “Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Comunitária Mangueiral e dá outras providências”. – SANCIONADO E EXECUTADO – LEI Nº 1425/ 2015 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Projeto de Lei n° 037/2015 – “Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil na rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 047/2014 – “Cria o Sistema de reuso de água de chuva no município de Camaçari para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais”.
Projeto de Lei n° 028/2014 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas, em todas as escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de Camaçari”.
Projeto de Lei n° 012/2014 – “Dispõe sobre a inclusão do evento ABALA CAMAÇARI no calendário oficial de festividades do município”. – SANCIONADO E EXECUTADO – LEI N° 012/2014 DE 13 DE MARÇO DE 2014 E APROVADA EM 20 DE MAIO DE 2014.
Projeto de Lei n° 055/2013 – “Cria o Programa Municipal de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Camaçari”.
Projeto de Lei n° 036/2013 – “Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento do Programa Horta na Escola nas creches escolas públicas municipais de Camaçari e da outras providências”. – SANCIONADO E EM EXECUÇÃO – LEI N° 1295/2013 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Projeto de Lei n° 016/2013 – “Institui a coleta seletiva do material de expediente descartado nos estabelecimentos públicos, órgãos e instituições da administração pública, direta ou indireta, destinando o material coletado a cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis do município de Camaçari, e dá outras providências”. – SANCIONADO E EM EXECUÇÃO. LEI N° 1288/2013 DE 31 DE OUTUBRO 2013.