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Proposta de regulamentação dos transportes por aplicativos é apresentada pela Câmara de Camaçari

Foi tema de debate, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (09/05), uma proposta de Regulamentação dos transportes por aplicativos no município de Camaçari. A Indicação No 864/2019, de autoria do vereador Oziel (PSDB), tem como base a Lei Federal No 13.640/2018, que regulamentou o transporte remunerado privado individual de passageiros, que ficou mais conhecida como Lei Uber.

“A chegada dos aplicativos de transporte é uma realidade que revolucionou o cenário da prestação do serviço no país. Em Camaçari, nós também contamos com eles e precisamos regulamentar essa atividade para garantir mais segurança para os usuários”, defendeu o parlamentar.

A oferta de equipamentos de educação no município também esteve na lista de preocupações dos vereadores. A Indicação No 711/2019 do vereador Dedel (PSDB), por exemplo, pede a reforma geral com instalação de parque infantil na Escola Municipal Santo Antônio, em Machadinho.

Nos contextos nacional e estadual, o debate foi em torno da defesa de investimentos para a Universidade Federal da Bahia (Ufba), afetada recentemente pelo corte determinado pelo Governo Federal de 30% de recursos destinados à instituição.

Para o vereador Marcelino (PT), o corte nos investimentos é um retrocesso e deverá causar perdas irreparáveis ao ensino público no país. “Esses cortes que foram determinados às universidades públicas do Brasil é um grande erro. Lutamos muito para alcançar o patamar de qualidade e investimentos que temos hoje no ensino público superior e estamos prestes a vivenciar um momento muito difícil de perda de capacidade de funcionamento adequado do campus da Ufba aqui em Camaçari ou até o fechamento da unidade, por exemplo. Precisamos unir força em favor dessa instituição, que é uma excelente referência para nosso país. Essa é uma luta de todos nós”, pontuou.