Representação contra o aumento do pedágio é entregue no MP

Em uma ação suprapartidária, os vereadores entregaram hoje (22/10) à promotora responsável pela área de Defesa do Consumidor, Thiara Bezerra, a ação que tenta impedir o aumento da tarifa cobrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN) no pedágio localizado na BA-099, conhecida como Estrada do Coco. A ação foi assinada pelos 19 parlamentares da Câmara de Camaçari.

A promotora explicou quais serão os próximos passos. “Precisamos analisar o que foi protocolado e estudar o contrato que foi feito para dar uma resposta. Se é um dano regional ou local, o promotor responsável deverá baixar uma portaria para dar início ao procedimento. Após esta análise inicial, podemos dar entrada em um Termo Ajustamento de Conduta (TAC), uma ação judicial ou o arquivamento do processo, caso não seja comprovado o dano”, declarou.

A ação foi motivada em função do aumento já estabelecido pela CLN. O pedágio, que custava R$ 4,60 nos dias úteis e R$ 6,90 nos finais de semana para carro de passeio, foi majorado, desde a última sexta-feira, (18/10) para R$ 5 e R$ 7,50, respectivamente.

“Agora é esperar o tramite legal, acompanhando e cobrando que essa análise aconteça de maneira célere”, concluiu a vereadora Professora Patrícia (PT).

Esta é a segunda grande ação do ano em que os parlamentares unem esforços independente do viés político ao qual pertencem. A primeira foi delas a vistoria nas unidades de saúde no município, realizada no mês de maio.