Reunião conjunta analisa projetos de lei em tramitação na Câmara

Nesta quarta-feira (18/05), em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, os vereadores que compõem os colegiados analisaram projetos de lei que se encontram em tramitação no Legislativo Municipal. Na pauta estiveram quatro projetos de lei.

Foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei Nº 1081/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.504, de 02 de outubro de 2017, e denomina novos logradouros públicos na sede e nos distritos de Abrantes e Monte Gordo. A matéria segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 1082/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), e dá outras providências. A matéria, também foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentou o cronograma de reuniões para análise do PL em questão. Segundo o cronograma, a Audiência Pública para debater a LDO 2023 acontece no dia 31 de maio.

Por sua vez, foram retirados de pauta dois projetos de autoria do vereador Vavau (PSB). São eles o Projeto de Lei Mº 007/2022, que institui o E- PAT Eletrônico – Posto de Atendimento ao Trabalhador; e o Projeto de Lei Nº 008/2022, que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal de Barra do Jacuípe.

 

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27.09 | Audiência Pública para a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre – 26 de Setembro 2022
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