Reunião conjunta das Comissões delibera sobre 11 projetos em tramitação na Câmara

Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (08/06), uma reunião conjunta das Comissões Legislativas da Câmara de Camaçari, para tratar de 11 projetos em tramitação na Casa. Reuniram-se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Público e Comissão de Cultura, Desporto e Lazer.

De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados e encaminhados para discussão e votação em plenário os projetos: PL Nº 039/2022, de autoria do vereador Jamelão (Cidadania), que denomina de Praça Lírio a praça que fica localizada entre a Rua Ponta Verde e a rua Ondina no bairro Verdes horizontes; PL Nº 051/2022, de autoria do vereador Deni de Isqueiro (União), que denomina Pedro Nascimento Oliveira a praça da rua Pirajá no Loteamento Fonte das Águas em Arembepe; o PL Nº 031/2022, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo; o PL Nº 038/2022, também de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que denomina de “Espaço Cultural Mestre Sardinha do Samba”, o atual espaço cultural musical de Vilas de Abrantes, que está localizado no anexo do Estádio Neri Nunes; e o Projeto de Resolução Nº 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão da Cidade de Camaçari para Ana Rita Reis Lima;

Já de autoria do Poder Executivo, foram aprovados e encaminhados para discussão e votação em plenário os projetos: PL Nº 1083/2022, que cria o benefício eventual denominado “Auxílio Enchente”; o PL Nº 1084/2022, que concede remissão e autoriza o poder público a conceder isenção de débitos do preço público cobrado dos permissionários pela ocupação ou uso de área pública no Centro Comercial do município, na forma que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19; o PL Nº 1085/2022, , que institui o Plano Municipal de Cultura do município de Camaçari, Estado da Bahia, para o decênio 2022-2032; e o PL Nº 1082/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Por sua vez, foram retirados de pauta para adequações o Projeto de Resolução Nº 006/2022, também de autoria da Mesa Diretora, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Camaçari, o Sistema Híbrido de Discussão e Deliberação Legislativa. “Retirado de Pauta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça; e o Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do vereador Jamelão (Cidadania), que denomina Forró Pé de Serra da Feirinha do parque Verde II, o forró que acontece no bairro Parque verde II.

Também foi realizada na manhã desta quarta a reunião da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) No 1067/2022, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 913, de 03 de setembro de 2008, que institui o Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari. O PL foi retirado de pauta, após pedido de vista.

 

 

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