Ridicularizado em 2017 por parte da imprensa camaçariense, Projeto de Lei Dia da Menina é ressaltado como essencial para a cidade de Camaçari, em Audiência Pública sobre exploração sexual
Na última quarta-feira (23), foi realizado a Audiência Pública “Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” que teve como objetivo lembrar a passagem do 18 de Maio, data que marca o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na ocasião, parlamentares, promotores e representantes de organizações de direitos da criança e adolescentes chamaram atenção para importância da criação do Projeto de Lei que institui o “Dia da Menina” – indicação do vereador Vaninho da Rádio, que atualmente está em análise na Câmara de Vereadores.
Com objetivo de fortalecer o sistema de garantia de direitos e proteção das meninas camaçarienses, além da necessidade de debate para ampliação de estratégias de eliminação das desigualdades de gênero, o Projeto de Lei foi ridicularizado por parte da imprensa camaçariense, que na época ao menos conhecia a justificativa da proposta.
Reconhecendo a importância da indicação 020/2017, a gerente de projetos da ONG Plan International Brasil, Sara Oliveira, explicou que meninas e meninos não têm as mesmas oportunidades, direitos e liberdade, por isso a necessidade de um dia especifico para debater políticas públicas para esse público: “Meninas não têm os mesmos direitos que meninos, é só lembrar o caso de Milena, ou o episódio em que uma jovem foi violentada e morta, dia 18.05, em Mata de São João. (…) O dia da menina não é um dia festivo, pelo contrário, é um dia para discutimos e conclamarmos politicas públicas efetivas que consigam reparar esse nível de desigualdade que a menina enfrenta” ressaltou a gerente, ao pedir aprovação da indicação aos parlamentares da Câmara
Presidente da Casa Legislativa, Oziel Araújo também ressaltou a importância da aprovação da Lei Municipal: “Não tenho dúvida que o projeto do vereador Vaninho da Rádio será aprovado, pois ele é extremamente importante e tem, hoje, mais do que nunca, a necessidade de ser mais uma ferramenta de combate à violência em nosso município.
Sobre o Dia da Menina
O Dia Internacional das Meninas, celebrado pelas Nações Unidas pela primeira vez em 11 de outubro de 2012, marca os progressos realizados na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes e reconhece a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo.