Secretário da Fazenda apresenta balanço do 2° Quadrimestre do Executivo de Camaçari

Após as 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias do Segundo Período Legislativo, realizadas nesta quarta-feira (27), quando foram votados e aprovados os projetos de lei N° 920 e 921/2017, de autoria do Executivo, a Câmara realizou uma Audiência Pública para Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2017 também do Poder Executivo Municipal. A audiência, presidida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, atendeu à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prezam pela transparência e pelo acesso às informações da gestão pública.

Os números referentes às receitas e despesas do Executivo, entre os meses de maio a agosto, foram apresentados pelo secretário da Fazenda de Camaçari, Renato Almeida. De início, o gestor da pasta informou que o governo encontrou, em janeiro deste ano, o caixa com R$ 260 mil (Duzentos e sessenta mil reais) negativos e R$ 418 milhões (Quatrocentos e dezoito milhões de reais) em dívidas consolidadas.

O vereador Jackson (PT) questionou sobre o saldo atual da prefeitura e sinalizou que o saldo negativo encontrado no caixa no início do ano foi herdado não somente do último gestor, como de outras administrações. Concernente a isso, o secretário informou que o governo municipal atual recebeu a informação do Tribunal de Contas, e que ela é incontestável.

Na ocasião, Renato Almeida apresentou também dados referentes a arrecadação dos seguintes impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), IR (Imposto de Renda), Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) e  Imposto Sobre Serviços (ISS).  Segundo ele, até o segundo quadrimestre deste ano, o município arrecadou com impostos R$ 173.244.919,99 (Cento e setenta e três milhões e duzentos e quarenta e quatro mil reais), um aumento de 1,05%, se comparado ao ano anterior, que foi de R$ 171.451.145,39 (Cento e setenta um milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil reais).

Destaque para o ITIV, que registrou um reajuste de arrecadação de 31,38%. “Camaçari deu uma mostra eficiente se compararmos com o nosso país, que apresenta um cenário desfavorável para a arrecadação desse tributo, visto que se refere à transferência de imóveis”, disse o secretário. Ele informou que isso ocorreu porque, este ano, o município colocou em prática mecanismos científicos de apuração do ITIV, uma metodologia, segundo ele, adotada nacional e internacionalmente.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Gilvan Souza (PR), enfatizou que, apesar da prestação de contas ser uma exigência legal, é uma oportunidade do governo mostrar transparência do gasto público. “A gestão está fazendo um trabalho que preza pela ética e moralidade, modelo exigido pelo povo, e com o objetivo de mostrar responsabilidade e cuidado com os recursos públicos”, finalizou.

Também estiveram presentes na audiência os demais vereadores da Casa Legislativa e o secretário de Administração, Reginaldo Paiva.