Servidores recebem orientações sobre funcionamento da Câmara no período eleitoral
Os servidores da Câmara de Camaçari participaram, na manhã desta segunda-feira (08/08), de uma reunião com a Procuradoria da Casa para tratar de orientações e informações sobre o funcionamento da Câmara e os atos permitidos e vedações durante o período eleitoral.
O procurador-chefe, Iago Santos, explicou que por conta da legislação eleitoral, existem situações que não podem acontecer dentro das instalações da Câmara durante o período. Um dos exemplos é a entrada de carros plotados ou adesivados com propaganda de candidatos e do uso de adesivos ou qualquer outro material de campanha dentro das instalações da Casa Legislativa.
O procurador reforçou que dentro da Câmara não pode existir nenhum tipo de propaganda de qualquer candidato e que não é permitido o uso dos bens, equipamentos e recursos públicos para atos de campanha eleitoral. “Nosso objetivo aqui é informar e orientar os servidores para que possamos evitar qualquer situação que não esteja dentro do que determina a lei eleitoral. Estamos primando pelo funcionamento adequado da Câmara durante as eleições,”, pontuou Iago Santos.
Ao final do encontro, foi distribuída uma cartilha contendo as principais orientações, permissões e vedações. O documento foi elaborado como um instrumento norteador das situações permissivas e proibitivas de condutas dos agentes públicos.
