SineBahia Móvel emite gratuitamente Carteira de Trabalho no Salvador Norte Shopping

O documento Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica, vai ser emitido gratuitamente pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) a moradores do bairro de São Cristóvão e adjacências, nesta quinta-feira (30), no SineBahia Móvel. O atendimento acontece, das 8 às 15h, no estacionamento do Salvador Norte Shopping. 

Totalmente equipado para atendimento ao trabalhador, o SineBahia Móvel aumenta a capacidade da oferta dos serviços com mais conforto e comodidade à população, principalmente nos municípios onde ainda não existe unidade do SineBahia. A aquisição do equipamento é resultado da parceria entre a Setre e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Exigências 

Para os trabalhadores interessados em obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a idade mínima exigida é de 14 anos completos e portando o CPF – a partir de 16 anos é necessário também apresentar o título de eleitor. Por suas anotações, a CTPS documenta a vida funcional do trabalhador e garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A carteira contém ainda informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Produzido pelo MTE, o documento é confeccionado em papel de segurança com capa azul em material sintético, um plástico autoadesivo inviolável, que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil da pessoa. O documento protege os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador, como salário regular, férias, 13º salário, repouso remunerado e aposentadoria. 

Documentos para emissão da 1ª via da Carteira de Trabalho:

– Certidão de Nascimento ou Casamento ou Cédula de Identidade ou Reservista

– CPF (obrigatório)

– Comprovante de residência (obrigatório)

Para a  2ª via, o interessado deverá apresentar, além dos documentos e foto, a Carteira de Trabalho anterior ou documento oficial que conste o Número de Série. Em caso de extravio, furto, roubo ou perda será necessário o Boletim de Ocorrência Policial.

Documentos oficiais que constam o Número de Série:

– Cartão do PIS ou Extrato do PIS/Pasep ou FGTS

– Termo de rescisão do contrato de trabalho

– Guia de Recebimento do Seguro-Desemprego

– Declaração da empresa em papel timbrado, mencionando o número e série

Fonte: Secom/Bahia