Suspensão de posse de suplente e demandas de servidores marcam sessão
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela suspensão da posse do suplente de vereador, Edevaldo Ferreira da Silva, o Jamelão, ocorrida no dia 1º de setembro. A decisão foi lida pelo presidente da Casa, vereador Marcelino (PT), durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (06/09) e é resultado de recurso apresentado pelo Legislativo após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou a convocação do suplente para a cadeira do vereador licenciado, Elinaldo (DEM).
No entendimento da desembargadora Márcia Borges Farias, da Quinta Câmara Cível, a posse do suplente vai de encontro ao que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, que entende que a convocação só deve ocorrer quando a licença for superior a 120 dias. A licença solicitada pelo vereador Elinaldo, e autorizada pela Casa, compreende o período entre 03 de agosto e 02 de outubro, somando-se 60 dias. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (05/09).
Ainda durante a sessão, foram apreciadas 15 proposições entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Uma delas foi de autoria do vereador Jorge Curvelo (DEM), que solicitou ao Poder Executivo que seja dada prioridade na contratação de profissionais da Associação de Caminhoneiros de Camaçari, para os serviços de transporte de cargas realizados pela prefeitura.
Para o vereador proponente, esta é uma forma de garantir renda aos profissionais. “Temos uma categoria organizada através da associação e que oferecem serviço de qualidade. Por isso entendemos que o município pode priorizar estas contratações promovendo maior garantia de renda para estes profissionais do município” concluiu.
Um grupo de servidores e professores municipais estive no plenário solicitando apoio dos parlamentares para a continuidade das negociações relacionadas à reivindicações apresentadas durante a greve da categoria. O presidente da Casa suspendeu a sessão e, juntamente com os demais vereadores, atendeu comissão formada por servidores, professores, pais de alunos e representantes da comunidade. Foram apresentadas as demandas da categoria e foi marcado um encontro com o prefeito Ademar Delgado ainda para esta terça-feira, às 15h30, quando serão debatidas as questões apresentadas.
