TCM/BA concede Nota 10 à transparência pública da Câmara de Camaçari

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) concedeu Nota 10 à transparência pública da Câmara Municipal de Camaçari, referente ao exercício de 2019.

A avaliação do Portal da Transparência Pública do site institucional da Casa Legislativa Municipal levou em consideração os instrumentos de transparência de gestão fiscal, os detalhamentos das receitas e despesas, os procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações, conforme o Demonstrativo de Avaliação do Portal da Transparência Pública (EPT_484_2019 CM Camaçari R (3).

Para apuração da Nota Final e do Índice de Transparência Pública da Câmara, foram avaliados 27 itens de conformidade com a legislação. Posteriormente, foi procedido o somatório dos requisitos analisados e a Câmara Municipal de Camaçari alcançou a nota final de 54 (de um total de 54 pontos possíveis), sendo atribuído índice de transparência de 10, de uma escala de 0 a 10, considerada, pelo TCM uma avaliação Desejada.