Vereador Oziel discute Lei que garante mais segurança aos usuários de serviços bancários
O vereador Oziel (PSDB) se reuniu, nesta quinta-feira (04), com o prefeito Elinaldo e com as representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), para discutir sobre a lei municipal que trata sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias em contratar vigilância armada 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. A Lei N° 1.518/2017, sancionada pelo prefeito Elinaldo no dia 20 de dezembro/2017, foi baseada no Projeto de Lei N° 041/2017 de autoria do parlamentar.
As representantes da Febraban propuseram apresentar argumentos a fim de revogar a Lei ou modificar parte dela. No seu entendimento, os vigilantes ficarão mais expostos à violência dentro das agências no período noturno. Na ocasião, elas expuseram medidas que, segundo as instituições bancárias, são mais eficientes para garantir a segurança dos usuários quando os mesmos realizarem os serviços fora do horário normal de expediente. Entre elas, a instalação de câmeras e sensores nas agências, a fim de inibir as ações de marginais. Porém, é importante destacar que, após o expediente, o alarme é acionado somente na parte interna das agências, mas no autoatendimento os clientes ficam vulneráveis por falta da presença do vigilante.
Contudo, os representantes do Executivo e Legislativo de Camaçari apresentaram a constitucionalidade da Lei que, inclusive, antes de ser sancionada pelo Executivo, seguiu todos os trâmites legais, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes nas sessões realizadas na Câmara Municipal e passou pela análise das comissões da Casa. Cabe aos bancos se adequarem às exigências legais no prazo máximo de 180 dias, a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município, em 26 de dezembro de 2017.
“A nossa maior preocupação é garantir a proteção e defender a integridade física, moral e patrimonial dos usuários dos serviços bancários, assim como dos vigilantes”, disse Oziel. No encontro, o vereador lembrou ainda que é autor do projeto de lei que cobra a instalação de câmeras de segurança na frente das agências bancárias, a fim de garantir mais segurança e diminuir os casos da famosa saidinha bancária.
Vale ressaltar também que, em Feira de Santana, foi sancionada, no ano passado, a Lei N°80/2017, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no município a contratar vigilância armada para atuar 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
Após uma longa conversa, as advogadas firmaram o compromisso de apresentarem uma proposta de modificação à Lei. Contudo, o parlamentar informou que vai junto com o Executivo ouvir os principais atores interessados no assunto, a Câmara, população e os sindicatos dos bancários e dos vigilantes, a fim de analisar com os mesmos a proposta que será apresentada.
Além do prefeito Elinaldo e das representantes da Febraban, as advogadas Juliana Celuppi e Lillian Martfeld, também participaram da reunião o procurador do município, Bruno Nova; o assessor especial de Relações Interinstitucionais, José Gama Neves; e o presidente e o diretor do Sindicato dos Bancários de Camaçari, Ronaldo Nascimento e Valdoberto Peixoto, respectivamente.
