Vereador pede complementação de asfalto e calçadão para Jauá

O vereador Dr. Samuka (CIDADANIA) apresentou aos demais parlamentares a Indicação N°1093/2021, que pede ao Poder Executivo que sejam feitas obras de infraestrutura para a complementação de asfalto e implantação de calçadão para pedestres na Avenida Atlântica, em Jauá.

Em sua justificativa, o vereador citou um trecho da Constituição Federal que estabelece como competência dos municípios a prestação de serviços públicos de interesse local. Em conformidade com essa questão, o vereador destaca que a Lei Orgânica de Camaçari estabelece que compete ao Município organizar e prestar, diretamente, ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, que tem caráter essencial.

O vereador relata que a referida via encontra-se totalmente deteriorada, com inúmeras falhas, buracos e saliências provenientes da ação do tempo, sem uma estrutura adequada para oferecer a necessária qualidade de vida a todos. Segundo ele, a implantação do calçadão, vai possibilitar aos moradores, transeuntes e turistas maior segurança e comodidade para circular nas imediações da praia. “Além do asfaltamento, é fundamental a implementação dos demais elementos estruturais, principalmente no que se refere a rede de drenagem, para evitar o acúmulo de água das chuvas, problema recorrente na mencionada avenida”, reforçou Dr. Samuka.

O vereador acrescentou ainda que é de suma importância a criação de ferramentas de acessibilidade à praia, realizando um projeto que seja adequado para os portadores de necessidades especiais.